Presidente aborda marcos históricos, desafios atuais e o papel da atuação associativa na defesa da Justiça do Trabalho

Em entrevista especial no aniversário de 63 anos da AMATRA1, o presidente Rafael Pazos traça um panorama da trajetória da entidade, refletindo sobre seu processo de consolidação e os desafios contemporâneos da magistratura trabalhista. “Em um momento no qual a luta coletiva pelos direitos e prerrogativas da classe se faz cada vez mais importante e necessária, a Associação está mais viva do que nunca”, afirma Pazos.

Ao longo da conversa, o presidente também analisa o cenário atual da Justiça do Trabalho, marcado por transformações nas relações laborais, avanços tecnológicos e questionamentos institucionais. Pazos reforça a importância da atuação articulada das associações para a defesa das prerrogativas da magistratura e dos direitos sociais, além de apontar a necessidade de diálogo constante com as novas gerações para garantir a continuidade e o fortalecimento contínuo da Associação.

Leia a entrevista com o presidente da AMATRA1, Rafael Pazos: 

A AMATRA1 completa 63 anos em 2026. Que momentos da trajetória da Associação o sr. destaca como os mais decisivos para a consolidação da entidade? 

Rafael Pazos: A AMATRA1 é uma entidade histórica, que acaba de completar 63 anos. São muitos momentos marcantes. Sem dúvida, nossa fundação, em 1963, foi de vital importância. Os juízes trabalhavam muito para conquistar melhorias na questão remuneratória e na designação, e a partir dali, identificou-se uma necessidade de atuação coletiva. Essa congregação foi um grande passo para nossa existência, e assim nasceu a Associação.

Depois, com o golpe militar de 1964, não é segredo que o regime ditatorial perseguiu e cooptou muito o Judiciário. A AMATRA1 teve fundamental importância na resistência ao autoritarismo. Com o passar do tempo, as lutas continuaram e, em 1988, chegamos à nossa Carta Democrática, a Carta Cidadã, valorizando a Justiça do Trabalho, e à Emenda Constitucional 45, que veio fortalecer a Justiça Trabalhista. A AMATRA1 também veio nessa linha de fortalecimento desse período. 

Recentemente, temos visto uma luta enorme para a manutenção não só da Justiça do Trabalho, mas das prerrogativas trabalhistas, então este é um momento muito importante para a AMATRA1 e para a defesa da nossa competência.

A criação da AMATRA1 está diretamente ligada a um movimento de mobilização da magistratura trabalhista nos anos 1950. De que forma esse espírito de articulação coletiva permanece presente hoje? 

Rafael Pazos: Vejo que esse espírito está mais vivo do que nunca. Agora, a luta coletiva se faz cada vez mais necessária e importante para os direitos e prerrogativas dos magistrados. A AMATRA1 nasceu da verificação da importância dessa luta coletiva, e agora ela se mostra ainda mais importante diante de tantos ataques, veiculados não apenas contra a Justiça do Trabalho, mas também ao Poder Judiciário como um todo. Enxergo isso como mais um passo para fortalecimento da nossa Associação, que demonstra cada vez mais a importância da categoria.

Quais são os principais desafios enfrentados pela magistratura trabalhista e como a AMATRA1 tem se posicionado?

Rafael Pazos: A Justiça do Trabalho, historicamente, sempre conviveu com essas ameaças, porque busca equilibrar as forças capital e trabalho. Costumo falar que ela ousa enfrentar a força mais forte, que é a força do capital. Isso traz incômodos, realmente, às elites do nosso país. Então, estamos sempre sob ataque — ora mais, ora menos. Já passamos por outros momentos muito difíceis, e a AMATRA1 e a Justiça do Trabalho ressurgiram ainda mais fortes.

É um período desafiador para a Justiça do Trabalho, no sentido de enfraquecimento da nossa competência, e isso causa uma certa fragilidade na categoria. Por isso, o movimento associativo é muito importante para defender essa competência, nossos direitos e prerrogativas. 

Há muitos ataques também por setores da sociedade e meios de comunicação, e sempre me pergunto: a quem interessa um Poder Judiciário fraco? A quem interessa uma Justiça Trabalhista cooptada? Com certeza, não à população, que é quem mais precisa da nossa atuação.

A história da AMATRA1 está ligada a nomes importantes da magistratura trabalhista. Como preservar essa memória institucional e, ao mesmo tempo, dialogar com as novas gerações de magistrados?

Rafael Pazos: O resgate histórico de toda associação é muito importante, e da nossa mais ainda. Em uma associação histórica, que tem a sua formação e seu crescimento ligados ao movimento democrático, aos direitos trabalhistas e aos direitos sociais, é importante que resgatemos e valorizemos essa história. Precisamos transmitir isso para as futuras gerações. Na AMATRA1, vemos, em nosso salão, as placas das antigas diretorias. São nossos colegas magistrados históricos, que fizeram e fazem parte da nossa associação. Essas fotos são lembretes da nossa obrigação de seguir na luta — uma luta que começou por magistrados abnegados, que fizeram esse embrião da AMATRA1. O resgate histórico é vital para nossa caminhada.

Temas como inteligência artificial, trabalho em plataformas digitais e uberização vêm transformando as relações de emprego. Como a AMATRA1 tem se preparado para apoiar os juízes diante das demandas que acompanham essa nova realidade?

Rafael Pazos: A AMATRA1 vai estar sempre ao lado do magistrado e da magistrada. Não importa a época ou o momento, estaremos sempre ao lado dos nossos associados. Vivemos um momento intenso de mudança de paradigmas. Estamos expostos à inteligência artificial, à exposição na mídia. Tudo isso demanda uma atuação mais próxima da Associação frente aos colegas associados. Temos observado, em inúmeros casos na mídia, exposições e a utilização indevida de atores processuais em situações relacionadas à IA, e a AMATRA1 está muito preparada para atuar na defesa do magistrado e da magistrada.

A AMATRA1 é uma entidade de classe inserida em um contexto associativo mais amplo da Justiça do Trabalho. Como é a relação da associação com TRT-1, TST e Anamatra? E como ela se posiciona em defesa das demandas dos magistrados?

Rafael Pazos: A AMATRA1 tem uma visão global de atuação. Não temos uma visão apenas restrita, regionalizada. Temos uma visão global que não atinge apenas o Direito do Trabalho, mas também o Direito Social, todo o arcabouço jurídico que atrai o Direito Social para a sua atuação. A AMATRA1 também dialoga muito com o TRT, com a Anamatra e com o TST. Por quê? É simples: essas instituições são os pilares da Justiça do Trabalho, então é natural que a AMATRA1 tenha uma boa relação com elas não apenas para defender os direitos dos nossos associados, mas também para buscar melhores condições de trabalho. A AMATRA1, na sua exposição nacional e regional, com as demais Amatras, trabalha para conseguir essa interlocução perante TST, CNJ, STF e demais tribunais superiores.

Para o futuro, quais são os planos da sua gestão para aproximar os associados da AMATRA1?

Rafael Pazos: Os meus planos são os mesmos do início do mandato. Primeiro, a defesa das prerrogativas do magistrado, que é nossa razão específica de ser. Isso é primordial para a Associação. A AMATRA1 tem o histórico de defesa dos direitos sociais, de defesa da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho, e eu não tenho dúvida de que essa defesa hoje, mais do que nunca, se mostra vital. A atuação associativa é imprescindível em momentos de ataque à Justiça do Trabalho e aos direitos dos trabalhadores, diante de novas visões e formatações de trabalho.

Estamos em um momento de crescimento da pejotização e da uberização, que entendemos que, muitas vezes, são precarizantes. A AMATRA1 vem defender também um modelo de trabalho: a legislação trabalhista.

Que mensagem o senhor gostaria de deixar aos magistrados associados neste aniversário de 63 anos da AMATRA1?

Rafael Pazos: Eu fico muito feliz e honrado de estar na presidência nesse momento histórico da AMATRA1 e da Justiça do Trabalho. Convido todos e todas para que estejam presentes na nossa celebração. Vivemos um período muito tenso, mas é importante que celebremos esse momento tão significativo da nossa existência. Então, é com muito orgulho que comemoramos esses 63 anos. O associado, o público em geral, pode ter a certeza de que a AMATRA1 seguirá forte na defesa dos direitos sociais e da magistratura do trabalho.

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