ENCONTRO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CARTA DE BÚZIOS
Os juízes do trabalho da 1ª e 3ª Regiões, reunidos de 26 a 28 de agosto de 2010, em Búzios-RJ, por ocasião do EMAT – Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho que teve como tema central “Ser juiz em tempo de metas – prerrogativas x produtividade”, vêm dizer que:
Reafirmam o compromisso da magistratura trabalhista da 1ª e 3ª Regiões com uma atuação jurisdicional célere e de qualidade;
Reconhecem a necessidade de transparência dos Poderes Públicos para com a sociedade e consideram que a constatação da real situação do Judiciário e o seu planejamento estratégico são as finalidades da instituição de metas pelo CNJ.
Ressaltam que tais metas não podem servir de instrumento para implementação de um sistema de cobrança de produtividade aos magistrados, que resultará em prejuízos à sua saúde, à qualidade de sua atuação e à violação de suas prerrogativas.
Defendem a ampliação da comunicação interna entre as diversas instâncias e órgãos do Poder Judiciário, e a efetiva implementação da Resolução 70 do CNJ, ressaltando a necessidade de se propiciar, a todos os juízes, a qualificação em funções inerentes à gestão e planejamento.
Relembram que direitos como paridade e integralidade da aposentadoria e pensionamento são fatores que possibilitam aos magistrados, bem como aos seus familiares, uma tranquilidade que é essencial ao exercício do cargo com independência, motivo pelo qual externam sua preocupação com a sucessiva redução de tais direitos.
Assim, conclamam os magistrados à contínua discussão sobre a instituição das metas e sua implementação, como de todas as questões que digam respeito à garantia dos predicamentos da magistratura, contribuindo para a construção de um Judiciário ético e cidadão.
Búzios, RJ, 29 de agosto de 2010