EMAT discute planejamento estratégico e saúde do juiz

“O Tempo do Processo e a Saúde do Juiz: Motivação e Desmotivação” e “Aposentadoria na Magistratura” foram os temas abordados nesta sexta (27), segundo dia do Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em Búzios.

O ex-secretário geral do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e juiz do Trabalho da 10ª Região/DF, Rubens Curado, proferiu palestra sobre o primeiro tema seguido pela psicóloga Márcia Spada. O painel foi encerrado com palestra do juiz aposentado e professor de Direito Previdenciário, Jorge Franklin Alves.

 Após discorrer sobre a tendência mundial, tanto da iniciativa privada, quanto do setor público, em adotar políticas de gestão administrativa e planejamento estratégico, com medição de resultados através de indicadores de desempenho – tal qual vem ocorrendo no Poder Judiciário brasileiro, desde 2008, quando o CNJ passou a adotar a prática de cumprimento de metas – Rubens Curado disse que tais estratégias visam à melhoria das instituições. O ex-conselheiro do CNJ falou sobre a necessidade de se derrubar alguns mitos criados em torno do planejamento estratégico: de que o modelo é uma cultura típica da iniciativa privada; de que as metas foram impostas pelo CNJ e que se estaria priorizando quantidade e não qualidade.

Curado ressaltou que o Judiciário do Brasil precisa de planejamento de gestão, principalmente porque possui um orçamento de R$ 50 bilhões, sendo R$ 12 bilhões/ano destinados à Justiça do Trabalho, que precisa ser bem gerido; é constituído por 16 mil magistrados e mais de 200 mil servidores (o que fazer, por exemplo, com cerca de 30% de servidores que vão ficar sem função a partir da implantação do processo eletrônico? – indagou o ex-conselheiro do CNJ);  tem que gerir 70 milhões de processos hoje existentes, 25 milhões/ano, e, por último, precisa prestar contas à sociedade.  

De acordo com Rubens Curado, o sistema de metas não é uma iniciativa isolada do CNJ e sim do Judiciário como um todo, lembrando, inclusive, que a implantação do planejamento estratégico foi uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Por que? Para quê? Como?” essas são as três perguntas que devem ser feitas quando se implanta o método de gestão administrativa. Os resultados das medições feitas nos vários aspectos que estão em análise determinam os índices. A gestão participativa dos juízes, por exemplo, é um dos aspectos medidos pelo planejamento estratégico, assim como a resolubilidade dos processos.

Gestão planejada  não é apenas cumprimento de metas (“a meta é a ponta do iceberg”, assinalou Curado) e sim um conjunto de ações em várias áreas – infra-estrutura, tecnologia de informática, orçamento, capacitação e motivação de servidores e juízes, inclusive para o processo de planejamento administrativo, comunicação eficiente (a má comunicação está desvirtualizando o modelo de gestão). Para Rubens Curado a palavra-chave é o equilíbrio entre os indicadores (existem, hoje, 46 indicadores em análise no Judiciário Nacional). Citando o professor  Boaventura dos Santos, ressaltou que “não basta ter uma Justiça célere, mas também uma Justiça cidadã”.


“O juiz precisa reconhecer-se nessa nova fase”

 A psicóloga Márcia Spada lembrou que o processo de desmotivação do juiz não é algo recente. “Vocês vêm passando por uma séria de dificuldades, há muito tempo”, afirmou. Nesta nova etapa do Judiciário, de cobranças para cumprimento de metas, ela propõe que os juízes adotem uma postura de “pensar e sentir o novo, enfrentando as dificuldades que isto traz, e, ao mesmo tempo, resistindo se for necessário. “O magistrado deve perguntar-se: – Qual é a minha parte nesse processo?” É preciso que haja um sentimento de responsabilidade nisso tudo. Posso até discordar, me sentir frustrado, mas como vou me mobilizar para enfrentar as novas situações?”, diz.

A psicóloga faz uma reflexão sobre o processo de transformação, dizendo que ele gera  resistências, principalmente internas, e reações que vão do afastamento, do isolamento, ao adoecimento. Márcia Spada enfatiza a importância do entendimento e da responsabilidade do juiz em participar da nova etapa, sem ter que se dispor da ética e da motivação.