Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reúnem-se nesta sexta-feira (16/3) com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para discutir formas de reduzir o volume de ações de execução fiscal promovidas pelas prefeituras municipais. Atualmente, as Varas de Fazenda Pública estão congestionadas de processos de execução fiscal.
Esta é mais uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acelerar a solução dos processos e desafogar a Justiça. Outras ações estão sendo desenvolvidas com o mesmo objetivo, como os mutirões de conciliação de ações na área de habitação. A Corregedoria está negociando também com o Banco do Brasil e INSS formas de solucionar os processos envolvendo as duas instituições.
A reunião com a Confederação Nacional dos Municípios será as 14h30, no gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça.