O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22/5), em segundo turno, a PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, destinando-os à reforma agrária e a programas de habitação popular. A sessão foi acompanhada pelo diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira. O vice-presidente, Paulo Schmidt, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Vitor Yamada, e Leonardo Ely, do conselho fiscal, também acompanharam os debates.
Na votação por partido, apenas o PTB manifestou-se contrariamente ao texto por meio do líder, deputado Nelson Marquezelli (SP). Na votação nominal, a PEC recebeu 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções. Ao final da sessão, os parlamentares comemoraram a aprovação da proposta, cantando o Hino Nacional.
“A proposta é fundamental para resgatar a dignidade no mundo do trabalho e para acabar de vez com a essa vergonha que é o trabalho escravo contemporâneo”, afirma Germano Siqueira. “Mas, tão importante quanto à PEC do Trabalho Escravo, é conferir à Justiça do Trabalho a competência penal em relação à exploração da prática”, disse, ao se referir à PEC 327/2009.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, também comemorou a aprovação da PEC. “A adoção de políticas contrárias à exploração do trabalho humano, o que inclui a perda da propriedade utilizada indevidamente, devem ser pontos prioritários de um governo que se considere progressista e democrático”, disse. O magistrado lembrou também que a proposta vai ao encontro dos princípios constitucionais e das normas internacionais do trabalho. “A proposta é compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, completou.
Diversos parlamentares, inclusive da oposição, manifestaram-se contra o trabalho escravo, a exemplo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo. “O trabalho escravo é tudo aquilo que uma sociedade civilizada condena. O crime tem de ser combatido com toda força”, disse. Chinaglia ressaltou que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa e, portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho. Falando pelo PSDB, o líder deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou: “A proposta dá uma demonstração pra nós mesmos e para o mundo da compreensão da atividade produtiva no campo e na cidade”.
Luta histórica. A Anamatra acompanha prioritariamente a tramitação da proposta, que esteve parada na Câmara dos Deputados desde 2004 após aprovação em primeiro turno pleno Plenário do Senado Federal. Vale ressaltar que a PEC foi apensada a um projeto de 1995 de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) em 1995, o que coloca o tema em discussão no Parlamento há 17 anos. A entidade também integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae.