A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu a Comissão Permanente de Segurança, com objetivo de reforçar a proteção de magistrados. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5/6), atende à Resolução nº 104, de 06/04/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a autonomia dos Tribunais Regionais do Trabalho para constituir o grupo. A Resolução do CNJ considera os registros cada vez mais frequentes de ameaças e atentados a magistrados.
A Comissão Permanente de Segurança será formada pelo seguintes membros: desembargador do Trabalho do TRT/RJ; juiz do Trabalho indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1); juiz do Trabalho indicado pela presidente do Tribunal; diretor-geral, secretário-geral da Presidência; coordenador de Segurança e Vigilância (Coseg); e chefe da Divisão de Apoio Externo e Institucional.
O grupo terá competência para elaborar o Plano de Proteção e Assistência aos magistrados em situação de risco e conhecer dos pedidos de proteção especial formulados por magistrados.