O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não poderia começar melhor a 2ª Semana Nacional de Execução. Um acordo no valor líquido de R$ 55.485.694,64 foi homologado nesta segunda-feira (11/6) pelo juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, José Monteiro Lopes.
A conciliação vai beneficiar 81 reclamantes, ex-empregados do antigo Banerj – Banco do Estado do Rio de Janeiro, sucedido pelo Itau Unibanco S/A –, além das famílias de 12 trabalhadores que faleceram e cujos dependentes serão habilitados na ação.
Iniciado em 1993 e hoje com cerca de 20 volumes – média de 4 mil páginas – o processo estava em fase de execução e versava sobre diferenças decorrentes do Plano Bresser, complementação de aposentadoria e diferenças salariais. Os pedidos foram inicialmente julgados improcedentes, mas a decisão foi reformada pelo TRT/RJ, e a decisão de 2ª instância foi mantida no Tribunal Superior do Trabalho. Ao longo dos anos, inúmeros foram os recursos e impugnações de ambas as partes, tendo em vista a complexidade da ação e a quantidade de interessados.
CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Para o juiz José Monteiro Lopes, mais importante do que o valor do acordo, que será diluído entre os reclamantes, é o fato de as partes verem seu direito concretizado. “O acordo é essencial nesse sentido, pois a Justiça não se dá quando a sentença é proferida, e sim quando o bem é entregue e o trabalhador tem seu direito efetivado”, afirmou o Titular, ressaltando que os reclamantes já são idosos e seriam muito prejudicados se o processo demorasse mais.
Segundo o magistrado, a iniciativa para a conciliação foi de ambas as partes, mas contribuiu o fato de o Juízo não ter criado nenhum empecilho para a homologação do acordo, que foi facilitado pela discriminação das verbas em salariais e não salariais e pela aplicação da nova forma de cálculo do Imposto de Renda sobre o recebimento de indenização trabalhista – que vai incidir mês a mês, e não sobre o valor global. Tudo isso, segundo o magistrado, evitou novas impugnações das partes e incentivou a conciliação.
As 134 Varas do Trabalho do estado do Rio de Janeiro fecharam o primeiro dia Semana Nacional de Execução com 274 audiências de conciliação em execução realizadas e R$ 57.558.851,50 em acordos homologados.