O Judiciário Trabalhista em Nilópolis passará a contar com mais uma Vara, graças à sanção da Lei que cria novas unidades judiciárias. E para que ocorra a instalação da outra VT, o espaço físico utilizado pela Vara Única do município da Baixada Fluminense será ampliado.
Nesta quinta-feira (5/7), às 16h, a Presidência do TRT/RJ assinará com o prefeito de Nilópolis, Sérgio Sessim, o Termo de Cessão do imóvel, que prevê a ocupação de todos os pavimentos do edifício situado na Rua Senador Salgado Filho, nº 44. A cerimônia acontecerá na sede da prefeitura.
O prédio, que já é alugado pela prefeitura e fica numa área privilegiada do bairro Olinda, comporta, além da VT, as salas dos Oficiais de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e três Secretarias do município. O acordo entre o Tribunal e o órgão público prevê a transferência dessas unidades municipais para que todas as instalações possam ser utilizadas pela Justiça Trabalhista. A cessão do imóvel tem validade de 20 anos.
ENTENDA A DESCENTRALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO
A Presidenta Dilma Roussef aprovou a criação de 12 novas Varas do Trabalho no âmbito do TRT/RJ. Considerando a necessidade de equilibrar a distribuição das ações trabalhistas no Estado do Rio de Janeiro e a intenção de se incrementar a capilaridade da Justiça fluminense, por meio da diminuição da distância entre os órgãos judicantes e a sociedade, o Órgão Especial do TRT/RJ aprovou a transferência, para o município de Nilópolis, da sede de uma das duas Varas aprovadas para Nova Iguaçu. A medida garante a criação de mais um Fórum da Corte. A comarca Nilópolis, com duas Varas, terá jurisdição sobre o próprio município e o de Mesquita.