TST – Presidente do TST homenageia ministro Süssekind em cerimônia de despedida

Na cerimônia de despedida do jurista Arnaldo Lopes Süssekind, realizada hoje (10) na cidade do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, declarou, ao se referir ao ministro aposentado do TST falecido ontem, que "ninguém contribuiu tão extraordinariamente para a edificação do Direito do Trabalho em nosso País".

O pronunciamento do presidente do TST ocorreu durante o velório de  Süssekind, no saguão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Centro do Rio. Dalazen traçou um rápido perfil da carreira do jurista, que chegou aos 95 anos trabalhando, lúcido, prestando consultoria jurídica à Vale. Ressaltou que o maior mérito de Arnaldo Süssekind não está nos cargos que exerceu, mas "no glorioso e precioso legado que deixou à posteridade".

Nesse sentido, o presidente do TST acrescentou que, além de ser autor de obras clássicas no Direito do Trabalho, "ele formou legiões de discípulos e eu sou um deles. Não nos esqueçamos jamais que ele devotou toda uma vida na luta pela dignidade do trabalho no Brasil", frisou. Na homenagem, o ministro Dalazen destacou, além da trajetória e da inteligência, a habilidade de Sussekind, que se notabilizou pela sua participação marcante na Organização Internacional do Trabalho.

Foi devido a sua atuação, explicou Dalazen, que o Brasil passou a integrar, em 1978, o Conselho de Administração da OIT, como membro permanente, condição que vigora até hoje.  Quanto à contribuição do jurista na Comissão de Expertos da OIT, o presidente do TST salientou que até hoje foi ele "o único juslaboralista, em todo o mundo, que deixou de ser membro da Comissão de Expertos e que, seis anos depois, a ela voltou por eleição do Conselho de Administração".

Autoridades

Repleto de familiares, amigos e admiradores, o velório começou às 9h e se estendeu até o início da tarde. O caixão foi coberto pelas bandeiras da Justiça do Trabalho e do Fluminense, time de coração de Süssekind. Em sua homenagem, discursaram, além do presidente do TST, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, o desembargador do TRT/RJ, Alexandre Agra Belmonte, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo Melo, e a neta do jurista, Cláudia Süssekind.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry lembrou que aquela era apenas mais uma homenagem, dentre muitas que foram e ainda serão feitas ao jurista, consagrado internacionalmente. Cláudia Süssekind, última a discursar, disse ser acolhedor receber o carinho de todos: "Agradeço ao meu avô por ter nos transmitido valores tão nobres. Que seu exemplo de ética, justiça e honestidade sirva de farol para as futuras gerações".

Após os discursos, a presidente do TRT/RJ pediu que todos prestassem sua homenagem, aplaudindo o mestre. Depois do velório, o corpo de Arnaldo Süssekind seguiu para cremação no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Rio de Janeiro.

 

Leia, abaixo, a íntegra do discurso do presidente do TST:

Senhora Presidente! Magistrados, advogados, Procuradores, servidores, senhoras e senhores!

 

Ao contrário do que escreveu SHAKESPEARE no célebre discurso de Marco Antonio para JULIO CESAR, vim para velar, louvar e prantear ARNALDO LOPES SUSSEKIND nesta homenagem de despedida, em nome da Justiça do Trabalho.

Vim para prestar um tributo e um reconhecimento à solidez da trajetória desse que foi um dos mais proeminentes e diletos filhos da Justiça do Trabalho.

SUSSEKIND foi um homem de vulto inigualável, que partilhou a largueza de seu rico espírito, a profundidade de sua sabedoria e a diligente força de seu trabalho com o Direito do Trabalho e com a Justiça do Trabalho no Brasil.

É imperativo aprender com a história de ARNALDO SUSSEKIND. É impossível deixar seu nome à margem do reconhecimento mais profundo e verdadeiro de que a sua atuação não apenas lançou as bases, mas cooperou, de forma inexcedível e como nenhum outro, na construção do edifício da Justiça Social no Brasil.

Recordo que os sólidos e indestrutíveis laços de SUSSEKIND com a Justiça do Trabalho estabeleceram-se antes mesmo de sua colação de grau no Curso de Direito, pela então Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, turma de 1939. De fato, ainda em 1938 iniciou carreira no serviço público, como Auxiliar do então Conselho Nacional do Trabalho, embrião do atual Tribunal Superior do Trabalho.

A partir daí conquistaria os mais importantes cargos das Instituições voltadas à aplicação e à construção do Direito do Trabalho no Brasil: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Corte na qual desempenhou, em dois mandatos, eleito e reeleito, o cargo de Vice-Presidente, até sua aposentadoria, em 1971; ex-Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, representante brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT e ex-Procurador-Geral do Trabalho.

O maior mérito de ARNALDO SUSSEKIND, contudo, senhoras e senhores, não repousa em si nos cargos que exerceu — e fê-lo de forma exemplar e proba. Está no glorioso e precioso legado que deixou à posteridade.

Ninguém contribuiu tão extraordinariamente para a edificação do Direito do Trabalho em nosso País.

Um dos membros da Comissão que elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, foi co-autor dessa esplêndida obra de engenharia jurídico-trabalhista que cumpriu e ainda cumpre hoje papel magnífico: primeiro, de transposição de uma sociedade agrícola e de cultura escravocrata; e depois, e ainda hoje, para propiciar relações de trabalho mais dignas e equilibradas.

Autor de obras clássicas e imorredouras, formou legiões de profissionais e discípulos, dentre os quais modestamente me incluo.

Como Ministro do Trabalho, resistiu à extinção do 13º salário, proposta em reunião ministerial, sob o fundamento de que, em dezembro, dobrava a folha de pagamento das empresas. A saída que propôs, a antecipação de metade da gratificação natalina, foi adotada pelo Presidente CASTELO BRANCO e encontra-se ainda hoje vigente Lei 4.749/1965.

ARNALDO SUSSEKIND sempre aliou a uma inteligência fulgurante, admirável habilidade, sem prejuízo da intransigente defesa de princípios.

A outra atividade que notabilizou ARNALDO SUSSEKIND consistiu em sua marcante e memorável participação na Organização Internacional do Trabalho.

Foi graças à sua condução habilidosa e persuasiva que o Brasil, em 1978, passou a integrar o Conselho de Administração da OIT, na condição de membro permanente, situação que ostenta até hoje.

Prestou igualmente inestimável contributo à Comissão de Expertos da OIT, mercê de sua vasta inteligência e larga experiência. Até hoje foi o único juslaboralista, em todo o mundo, que deixou de ser membro da Comissão de Expertos e que, seis anos depois, a ela voltou por eleição do Conselho de Administração.

Mais que essa façanha, não nos esqueceremos jamais que SUSSEKIND devotou e consagrou toda uma vida na busca de conferir efetividade aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e, enfim, ao sonho de universalização das normas da OIT.

Senhoras e senhores!

Eis aí um pálido retrato de uma das personalidades que mais lutaram pela dignificação do trabalho em nosso País.

Eis aí um brevíssimo perfil do homem cuja ausência agora nos enche de saudade e que foi um verdadeiro construtor de catedrais no Direito do Trabalho brasileiro.

Poucos, como ARNALDO SUSSEKIND, encarnaram e identificaram-se tão bem com o ideário de uma Instituição e para ela se voltaram tanto e por tanto tempo. Diria mesmo, parafraseando WINSTON CHURCHILL, que nunca tantos cultores do Direito do Trabalho deveram tanto a um só.

Sua trajetória retilínea e admirável de homem público modelar afiançou suas ações visando ao reconhecimento dos direitos fundamentais à liberdade e à igualdade. Cultivou a responsabilidade social e promoveu a cidadania quando essas expressões ainda não estavam em voga.

Em toda a sua notável biografia transparece um fio condutor: sempre resistiu bravamente à iniquidade e propugnou por novos e melhores paradigmas em prol da sociedade.

Vê-se aí outro traço fascinante da exuberante personalidade do nosso pranteado amigo e mestre: o desassombro na luta por uma sociedade mais digna e justa.

Como disse OSCAR WILDE, "todo mundo pode fazer história: só um grande homem pode escrevê-la". ARNALDO SUSSEKIND escreveu-a e inscreveu seu nome de forma indelével e perene na história do Direito do Trabalho brasileiro!

É por isso que de há muito ele empresta o seu honrado nome a este prédio público!

E empresta seu nome porque ARNALDO SUSSEKIND nunca morrerá! Como já se disse, "existe um lugar onde nossos mortos não morrem: é dentro de nós mesmos."

ARNALDO SUSSEKIND viverá para sempre dentro de todos nós, operadores do Direito do Trabalho e defensores da Justiça do Trabalho.

Viverá na inspiração constante por sua paradigmática vida pública e pelo magnânimo coração de um ser que viveu para servir e engrandecer a humanidade.

Que Deus o abrace e o receba, meu preclaro amigo e confrade! E que se compadeça de nós: familiares, amigos, discípulos, outorgando-nos, por sua misericórdia, a consolação necessária a seguirmos nossa caminhada, tomando-o como o referencial máximo de virtudes peregrinas a que podemos aspirar.

Transmito profundas e comovidas condolências e solidariedade à DD. Família, na pessoa da Dra. Olga Pugachiov, em nome da Justiça do Trabalho.

PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE DESPEDIDA DO MINISTRO ARNALDO LOPES SUSSEKIND (* 1917 + 2012), NO RIO DE JANEIRO, EM 10 DE JULHO DE 2012.