O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) é o primeiro do país a ter o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) implantado em 100% das Varas do Trabalho da capital. O novo sistema entrou em funcionamento nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Aracaju, em complemento às 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas que atuam com o PJe-JT desde julho, totalizando como eletrônicas todas as nove Varas da capital sergipana.
Na cerimônia de implantação, o desembargador presidente do TRT de Sergipe, Jorge Antônio Andrade Cardoso, enfatizou o pioneirismo e êxito da instalação do novo sistema em toda a Justiça Trabalhista de Aracaju. "Com a adesão valorosa e compromissada de magistrados, servidores, advogados e procuradores, atingimos com êxito, a iniciativa pioneira de implantar o PJe em todas as nove Varas da capital. Atingindo a marca de 60% das Varas do Trabalho do Estado, cumprindo assim, com grande margem de folga, a meta 16 do Conselho Nacional de Justiça de instalar o sistema em 10% das varas em 2012", comemora.
A celeridade e eficácia com o uso do PJe-JT também foram ressaltadas pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Thenisson Santana Dória. "Logo, o PJe será instalado no país inteiro e com isso teremos um sistema célere, eficaz e unificado nacionalmente. Para o TRT de Sergipe é momento de orgulho ser o primeiro do país a ter o sistema instalado em 100% das Varas da capital. É bom ver que juízes e advogados estão empenhados em mostrar a celeridade e eficácia que o PJe traz para a sociedade", ressaltou Thenisson, que estava representando o presidente da OAB-SE.
O procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, Adson Souza do Nascimento, destacou o dia como um momento de alegria e orgulho para a Justiça Trabalhista de Sergipe. "É gratificante estar diante das inovações tecnológicas a favor da sociedade. Com o Processo Judicial Eletrônico podemos ter uma atuação e melhoria no atendimento judiciário em prol das pessoas", afirma.
Desde julho, após a implantação do PJe-JT inicialmente em quatro Varas, o TRT de Sergipe deu passos largos e satisfatórios nas adequações necessárias para a instalação do novo sistema no restante das cinco Varas da capital. Seguindo os parâmetros estabelecidos pela gerência nacional do PJe, as secretarias das Varas receberam pontos de lógica para as máquinas de autoatendimento, o banco de dados sofreu modificações na configuração do ambiente de funcionamento do sistema. As ações de capacitação do público interno e externo tiveram continuidade, traçando assim um perfil adequado para a implementação do PJe-JT em todas as Varas restantes de Aracaju.
Até o final de 2012, todas as seis Varas do interior do estado terão o Processo Judicial Eletrônico em funcionamento, efetivando assim a Justiça do Trabalho de Sergipe como totalmente digital. O novo sistema já está em funcionamento nas Varas do Trabalho de Navegantes-SC, Caucaia-CE, Várzea Grande-MT, Arujá-SP, Maracanaú-CE, Gama-DF, Santo Amaro da Purificação-BA, Luziânia-GO, Três Rios-RJ, Aracaju-SE, Ponta Porã-MS, Valença-PI e Piedade-SP.
Sobre o PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual, a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as fases, via internet.
Dentre as vantagens trazidas pelo PJe-JT estão a celeridade, fruto da racionalização da dinâmica processual, os custos substancialmente reduzidos, com o corte de despesas em material de expediente, espaço físico e transporte, a facilidade de uso e a portabilidade trazida pelo sistema. Sem contar com o respeito às questões ambientais, com o não uso e impressão de papel.
Registra-se ainda que o PJe, sintonizado com a tecnologia contemporânea, propicia os meios para uma rápida evolução da ciência jurídica e do processo, na perspectiva de maior eficácia social da jurisdição.
O PJe-JT foi desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros.