A facilidade de uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e outras vantagens do sistema nortearam o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a solenidade de instalação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ocorrida na manhã desta quarta-feira (29) em Natal.
"É um sistema simples e acessível de processo eletrônico o que ora chega à 21ª Região, como, aliás, não poderia deixar de ser, já que simples, acessível, barata e desburocratizada é a Justiça do Trabalho. De modo que é um sistema de processo eletrônico consentâneo com a natureza e a história da Justiça do Trabalho brasileira", afirmou.
O TRT-RN é o 13º Regional a implantar o PJe-JT. Em 1ª instância, o sistema que permite a tramitação virtual de processos, sem necessidade de autos em papel, funcionará na Vara do Trabalho de Goianinha, que fica a 54 km da capital potiguar. Com a ferramenta, não haverá necessidade de transporte físico dos novos processos para Natal e eventuais recursos ao 2º grau serão remetidos eletronicamente. As partes poderão consultar os processos de qualquer lugar com acesso à internet.
"Despontam a simplicidade, a facilidade de uso e a portabilidade do processo. O que significa dizer que o desembargador, o juiz, o assessor, onde quer que esteja, pode trabalhar no processo ainda que tenha vários volumes", lembrou o ministro Dalazen na cerimônia de implantação.
A primeira ação trabalhista a tramitar via PJe-JT na Vara de Goianinha foi protocolizada pela advogada Tammy Torquato Fontes, que utilizou um notebook conectado à internet durante a solenidade. Em 2ª instância, o PJe-JT será utilizado também para processamento de mandados de segurança, que serão julgados pela 2ª Turma. Gradativamente, o sistema deverá a ser adotado em outras classes originárias, como ações rescisórias e dissídios coletivos, e também em classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.
Para o presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros, a implantação do PJe-JT na 21ª Região é um momento histórico, que representa um caminho sem volta rumo à modernidade. "Estamos na fase inicial de adaptação e quebrando paradigmas. O meu otimismo com o PJe é muito grande", disse.
O sistema, que já funciona com sucesso em 22 Varas do Trabalho e 12 TRTs, está sendo aperfeiçoado constantemente. "É importante ressaltar que esse sistema, como toda obra humana, prossegue sendo burilado como um diamante pelas nossas equipes. Não é uma obra acabada. Presentemente nós desenvolvemos várias frentes de trabalho para o aperfeiçoamento do PJe-JT", frisou o presidente do TST e do CSJT.
Cerca de 50 servidores atuam, em Brasília, no desenvolvimento da ferramenta, sob coordenação do CSJT. As equipes realizam ajustes periódicos e finalizam novas funcionalidades que facilitarão a rotina de magistrados, servidores e advogados. Destacam-se as que vão permitir a integração do PJe-JT com bancos oficiais, Correios, Ministério Público do Trabalho, entre outras instituições.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Rosivaldo da Cunha Oliveira, e o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, também participaram da solenidade de instalação.