Com a instalação na Justiça do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), ocorrida na terça-feira (03/10), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já atinge 70% dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao todo, 17 Regionais já utilizam o módulo de 2º grau do PJe-JT e 41 Varas do Trabalho usam o sistema em 1º grau. Até o fim de 2012, outros sete TRTs e mais de 200 varas adotarão a ferramenta desenvolvida para pôr fim à tramitação de processos em papel.

A cerimônia de instalação do módulo de 2º grau no Regional capixaba foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e pela presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou da solenidade. 

Em seu discurso, o ministro João Oreste Dalazen, frisou que a solenidade marca “a implantação de um sistema novo, moderno, amadurecido e, principalmente, uno e nacional de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho”. 

O ministro enumerou uma série de vantagens do sistema para a 2ª instância. “Permite a elaboração de votos no próprio sistema, porque dispõe de um editor próprio, com funcionalidades tais como marcações de destaque, observações, divergências, que operam como uma espécie de filtro de consulta. Além disso, permite a disponibilização imediata dos votos para todos os integrantes do órgão julgador respectivo”, exemplificou.  Inicialmente, o Regional capixaba utilizará o PJe-JT para novas ações rescisórias. Gradualmente, o sistema será expandido para outras classes originárias. 

Guarapari

Pela manhã, o PJe-JT foi instalado no recém-inaugurado Fórum Trabalhista Clóvis Rabello, em Guarapari. Duas Varas do Trabalho funcionarão no local, uma delas recém-instalada. Ambas terão jurisdição sobre os municípios de Guarapari, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma.

Além de funcionarem em local com boa estrutura física, as duas Varas do Trabalho iniciarão os trabalhos já na era eletrônica.  A 2ª vara nem chegará a ter autos em papel, uma vez que funcionará exclusivamente com o PJe-JT. 

Durante solenidade no Fórum, foi protocolizado o primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho do Espírito Santo. Para ingressar com a reclamação trabalhista, o advogado Felipe Loureiro não precisou levar nenhum papel. Bastou entrar no PJe-JT e, em poucos segundos, o sistema distribuiu a ação para a 2ª Vara e marcou a audiência para o dia 30 de outubro (processo nº 0500000-56.2012.5.17.152).

A 2ª Vara de Guarapari tem como titular o juiz Valdir Donizette Caixeta, que esteve à frente da Vara de Colatina por 15 anos. A 1ª Vara continua sob a titularidade da juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, que atua no município desde 2007. O Fórum fica na Avenida  Manoel Teixeira de Mello, esquina com Rua Antônio Olívio Novaes, lotes 9, 10 e 11, quadra 82, Praia do Morro.

As cerimônias foram acompanhadas por magistrados e servidores do TRT-ES, advogados, operadores do Direito, representantes da OAB-ES e do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES).