A ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, abriu o 4º painel do seminário, falando sobre o trabalho infantil doméstico, que afirmou ser uma das piores formas de trabalho infantil. Destacou mudanças positivas na luta pela erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, mas afirmou que ainda há muito que se fazer.
O trabalho infantil é fenômeno de classe: só trabalha quem é pobre ou extremamente pobre, afirmou a ministra. Especificamente com relação ao trabalho infantil doméstico, a palestrante afirmou que, em geral, é executado por meninas negras, em casa, no cuidado com os irmãos pequenos, ou em domicílios de terceiros. "essas meninas vivem uma situação de negação de direitos, de exploração, violação dos direitos humanos, de violência", afirmou.
A ministra afirmou que não existe na legislação uma posição mais clara sobre o trabalho infantil. Portanto, Há a necessidade de se aprimorar a legislação sobre o tema para se conseguir produzir melhores condições para o enfrentamento do problema. Os meios de comunicação podem ser os principais aliados no alerta para essas meninas, de que o que vivem não está adequado; de que há canais para se pedir ajuda. "Precisamos entrar na casa das pessoas. O fomento à denúncia é fundamental".
Conferência Mundial
No final da palestra, a ministra destacou o que vem sendo feito para garantir a proteção às crianças trabalhadoras e a responsabilização dos exploradores. Nesse sentido, ela mencionou o disque 100, que recebe denúncias, o Plano Nacional de Promoção e Proteção, o trabalho junto ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a 3ª Conferencia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que ocorrerá em outubro de 2013. De acordo com a ministra, o seminário realizado pelo TST é o principal ato de preparação do Brasil para este evento internacional. "Nossa missão é produzir uma ação incessante, colada à política de renda governamental, para que ela signifique, com efetividade, o acompanhamento das famílias", concluiu.
Brincar é o direito mais importante de uma criança
A palestra da especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes Márcia Hora Acioli encerrou o quarto painel do seminário. Militante na área de educação, Acioli trabalha na defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para Acioli, "a ideia é que eles consigam se apropriar de alguns conceitos e de ferramentas para garantir, lutar e conquistar seus direitos".
Para a professora, nossa história na conquista da percepção da criança como sujeito de direitos é muito recente. Questões complexas ligadas ao trabalho doméstico infantil – como gênero, raça e etnia – devem se tornar visíveis dentro do paradigma dos direitos humanos. A especialista argumentou também que o simples fato de uma criança estar a serviço de um trabalho, impedida de brincar, é gravíssimo. "Brincar é coisa séria, brincar é o direito mais importante de uma criança".
Segundo a especialista, algumas iniciativas são fundamentais nesse sentido. É preciso que a criança se perceba sujeito de direito, e como sujeito de direito negue essa condição. Acioli também considera necessária uma campanha que seja feita da criança para o adulto, mas na voz da criança, e com o conteúdo que a criança quer dizer. Todavia, para a professora, "toda campanha só será efetiva, só atingirá os objetivos, quando atingir os corações".