Para cobrar apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às reivindicações por reposição salarial, juízes federais e trabalhistas no estado do Rio boicotam a Semana Nacional de Conciliação, iniciada hoje (7). Segundo as categorias, 50% dos magistrados nas varas da capital e do interior fazem greve até amanhã e devem adiar para depois da campanha nacional as audiências de conciliação previstas para serem realizadas até quarta-feira (14).
“O CNJ não têm sido a voz que esperávamos em favor da autonomia orçamentária do Poder Judiciário e não queremos dar essa vitrine para eles”, disse Antônio Henrique Corrêa, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que lidera o protesto ao lado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As duas entidades são as maiores da categoria e representam nacionalmente cerca de 5 mil juízes.
Com salários em torno de R$ 22 mil – entre os mais altos do funcionalismo público – as categorias reclamam de perdas que corroeram 30% do poder de compra. Afirmam estar sem reajuste desde 2006, quando receberam 9% para recompor a inflação. Também cobram atualização de salários por tempo de serviço. “Ninguém está postulando aumento real, mas manutenção do padrão de vida com segurança econômica para desempenhar bem nossa função”, afirmou Corrêa.
O CNJ espera impacto do boicote dos juízes federais e do trabalho na campanha. Coordenador da Semana de Conciliação, o desembargador José Roberto Neves Amorim, afirmou que “provavelmente haverá uma redução do número de audiências” e lamentou o protesto. “Essa é uma ação de cidadania, que beneficia a população brasileira e ajuda a reduzir o número de processos na Justiça", acrescentou sobre o impacto nos cidadãos.
Para esclarecer sobre o boicote, os juízes distribuem cartazes e panfletos na entrada do Tribunal Regional do Trabalho, no centro do Rio. Para amanhã (8) está previsto protesto no Tribunal Regional Federal. “Apesar da defasagem de seis anos, da falta de estrutura e de segurança estamos sendo cobrados com metas e muito trabalho. Queremos nosso direito constitucional, nada mais”, disse a presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região, Áurea Sampaio.
Na sétima edição, pela primeira vez este ano, a Semana Nacional de Conciliação tem ações previstas no sábado (10) e no domingo (11). Em 2011, o mutirão fez 349 mil audiências e cerca de 168 mil acordos de mais de R$ 1,07 milhão.
O Executivo ofereceu reajuste de 15,8% até 2015, o mesmo percentual acordado com demais servidores federais em agosto deste ano. Os juízes federais e trabalhistas não aceitaram e propuseram readequação de 28,8% para cobrir as perdas dos anos anteriores. Ficou para o Legislativo decidir a taxa de reajuste e formas de atualizar salários por tempo de serviço.