A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começou com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região arrecadando R$ 4.378.620,89. Realizada no período de 26 a 30 de agosto, nas Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), a campanha teve início ontem, com 1.792 pessoas atendidas em 734 audiências de conciliação marcadas nos processos na fase de execução. Com os 210 acordos homologados, foram arrecadados, só no primeiro dia, R$ 166.187,98, relativos a recolhimento previdenciário (INSS), e R$ 16.914,82, a Imposto de Renda.
Durante a Semana, além da realização de audiências de conciliação, as VTs cumprem expedientes pendentes relacionados a processos que estão na fase de execução, como expedição de alvarás e certidões de crédito e de habilitação, além de pesquisa por meio dos convênios BacenJud, InfoJud, RenaJud e Jucerja.
Evento anual instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana foi criada como forma de conferir mais efetividade à execução trabalhista, fase do processo na qual o devedor paga ao trabalhador por força de decisão judicial. Atualmente, estima-se que, de cada 100 sentenças da Justiça do Trabalho, 69 não são pagas espontaneamente.
Para a advogada Roberta Batistelli, "a Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa muito boa, porque ajuda a desafogar o Judiciário. Em geral, o tempo de execução é longo, e muitas vezes as pessoas não chegam a usufruir das verbas a que têm direito".
EXECUTÔMETRO
Desde segunda-feira (26/8), está no ar, nos portais do TST, do CSJT e dos TRTs, o "Executômetro", indicador que informa, em tempo real, os valores executados ao longo da Semana, por meio de acordos, leilões ou bloqueios de contas via BacenJud.