Em Sessão Extraordinária na tarde de quinta-feira (5/9), no Plenário Délio Maranhão, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) resolveu instituir uma comissão de estudos para analisar a proposta de divisão da jurisdição das 82 Varas do Trabalho da Capital.
A criação da comissão recebeu apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), cujos representantes compareceram à sessão, presidida pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do TRT/RJ.
O presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, fala ao Tribunal Pleno, observado pela procuradora-chefe do MPT-1ª Região, Teresa Cristina Basteiro: ele lembrou que a descentralização é um dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário
O Comitê de Apoio à Administração (CAD) aprovou, no dia 23 de julho, minuta de Resolução Administrativa que divide a jurisdição das VTs da Capital em três regiões – Centro-Sul, Oeste e Norte -, com o objetivo de facilitar o acesso dos jurisdicionados à Justiça do Trabalho.
Além da mobilidade urbana, a comissão agora criada avaliará outros aspectos da proposta, como possíveis conflitos de competência que surgiriam com a descentralização e o impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) sobre a medida.
PJe-JT: NOVA VERSÃO NESTA 6ª F (6/9)
Também durante a Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, o desembargador do TRT/MG Ricardo Mohallem, coordenador nacional do PJe-JT/2ª instância, falou aos membros do colegiado sobre os recentes problemas que o sistema apresentou no Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, a nova versão do PJe-JT, que será liberada para o Regional fluminense nesta sexta-feira (6/9), deve eliminar boa parte dos problemas, como o gargalo na subida de recursos da 1ª para a 2ª instância.
Ainda de acordo com o desembargador Mohallem, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) considerou positiva a recente visita de comissão do TRT/RJ a Brasília para tratar da instabilidade do sistema verificada no fim de agosto. "É preciso reconhecer o problema e agir com a máxima transparência", salientou. O desembargador do Trabalho da 1ª Região Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que integrou a comissão, leu para a Corte um relatório sobre a visita, no qual destacou a preocupação do CSJT em solucionar os problemas apresentados.
Desembargador Ricardo Mohallem faz um balanço das medidas adotadas pelo CSJT contra a instabilidade do PJe-JT
Ao lembrar que as dificuldades com o PJe-JT não ocorrem apenas no TRT/RJ, o desembargador esclareceu que, no fim de agosto, os computadores no Rio de Janeiro sofreram com a vulnerabilidade do sistema. A questão da segurança foi resolvida, mas ao custo do colapso dos serviços quando aumentou o número de acessos. O sistema só parou de cair seguidamente com o início da triagem de demandas e a divisão igualitária de servidores (máquinas) entre os públicos externo e interno.
"Em até 60 dias, será realizada licitação para aquisição de equipamento com mais rapidez e capacidade de armazenamento. Até o fim do ano, estaremos trabalhando com uma ferramenta mais confiável", antecipou o coordenador nacional do PJe-JT/2ª instância.
Outra preocupação dos magistrados, a distribuição de processos, deverá ter parâmetros mais claros até o fim de setembro, quando um grupo de trabalho sobre o tema apresentará suas conclusões ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que depois orientará os Regionais, como informou o desembargador.
Ele destacou, ainda, que a proposta do TRT/GO, recentemente aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de liberar o acesso para visualização de autos por meio apenas de login e senha já está sendo testada em Brasília, com resultados positivos. Até então, o acesso dependia de um certificado digital.
PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS
O Pleno também indicou a promoção de três juízes Substitutos para provimento de vagas no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho. São eles:
– Juíza Cristina Almeida de Oliveira, promovida pelo critério de antiguidade em decorrência do acesso da desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.
– Juiz Flavio Alves Pereira, promovido por merecimento em decorrência do acesso do desembargador José Antonio Piton.
– Juiz Rodrigo Dias Pereira, promovido por antiguidade em decorrência do acesso do desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.