Rua do Lavradio, 132, Lapa. Nos últimos dez anos, esse endereço se tornou, no imaginário da população carioca, referência de Justiça do Trabalho. No próximo dia 23 de abril, completa-se uma década de funcionamento do Fórum da Lavradio, que, quando da sua inauguração, passou a abrigar as 73 Varas do Trabalho então existentes na Capital do Estado. Na ocasião, a centralização das VTs num único prédio foi saudada pela comunidade jurídica do Rio de Janeiro.
“A minha grande preocupação era concentrar as Varas num único lugar”, afirma o desembargador Nelson Tomaz Braga, decano do TRT/RJ e presidente do Regional fluminense no biênio 2003/2005. Compromisso assumido como prioridade de gestão logo na sua posse, em março de 2003, a reunião de todas as VTs do Tribunal num edifício era “a concretização de um sonho acalentado há décadas por toda a comunidade jurídica do Rio de Janeiro”, conforme o magistrado declarou durante a solenidade de inauguração.
Fórum da Lavradio: 10 anos da nova casa da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro
Antes de viver o sonho, no entanto, foi preciso enfrentar os desafios da realidade. O desembargador lembra os momentos difíceis dos primeiros meses do seu mandato, devido ao esgotamento do Fórum Ministro Coqueiro Costa, na Rua Santa Luzia – que já não tinha mais capacidade para receber o movimento diário de 30 Juntas de Conciliação e Julgamento (antiga denominação das VTs) – e às consequências do incêndio que, em fevereiro de 2002, desalojou as VTs instaladas no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind (Prédio-Sede), na Avenida Presidente Antônio Carlos.
“Hoje, a Lavradio é uma realidade. Mas, naquela ocasião, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro não estava conseguindo oferecer uma prestação célere. Na Santa Luzia, as Varas faziam rodízio de dias de funcionamento, para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados. O novo fórum foi resultado de uma luta institucional”, pontua o decano do TRT/RJ.
O Regional fluminense pôde transferir as VTs da Capital para o Fórum da Lavradio por meio da assinatura de um convênio com a Caixa Econômica Federal, instituição que apoiou o projeto. A mudança para a Lavradio, na verdade, representou uma fase de modernização num périplo que a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro iniciou desde a sua implantação, na década de 1940. A primeira sede do TRT da 1ª Região foi na Avenida Nilo Peçanha, em três andares alugados. O segundo endereço das JCJs, a partir de 1963, ficava na Avenida Almirante Barroso, em imóvel administrado pelo então Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
A JT da 1ª Região passou por outros prédios. Acima, o edifício que serviu de primeira sede, na Avenida Nilo Peçanha; abaixo, à esquerda, o atual Prédio-Sede, na Avenida Antônio Carlos, que já abrigou VTs; ao lado, edifício na Avenida Almirante Barroso que recebeu JCJs na década de 1960
Foi em 1988 que o TRT/RJ assumiu a administração do prédio na Avenida Presidente Antônio Carlos – onde já funcionava -, por meio de contrato de comodato celebrado com o Ministério do Trabalho, e se instalou em doze andares e meio dos catorze pavimentos funcionais. E, em 1994, foi inaugurado o Fórum na Rua Santa Luzia.
Ao longo das décadas, a expansão do Tribunal, com o aumento do número de juízes, Turmas e VTs, evidenciou o problema da falta de espaço. “Na Santa Luzia, não havia locais adequados para guardar os processos. Na Lavradio, é marcante a melhora na qualidade de vida dos servidores e na infraestrutura”, atesta a diretora da 48ª VT da Capital, Lorena Moroni Girão Barroso, para quem a reunião das unidades judiciárias num único prédio proporcionou maior integração dos funcionários. “Passamos a nos encontrar no refeitório, a organizar atividades como concursos de fotografias e festas juninas. Passou a existir maior intercâmbio entre as equipes”, diz.
Momentos iniciais do Fórum da Lavradio. Acima, a enorme bandeira do Brasil que cobriu o prédio no dia da inauguração; abaixo, a partir da esquerda: o desembargador Nelson Tomaz Braga acompanha a mudança das VTs para o edifício e o descerramento do mural no hall de entrada
Já para advogados e partes – empregados e empregadores -, o novo endereço significou melhor acesso à Justiça do Trabalho, pela localização central do fórum. Atualmente, a Lavradio concentra 70 das 82 VTs da Capital, enquanto 12 delas estão instaladas no Fórum Eugênio Roberto Haddock Lobo, na Rua Gomes Freire, inaugurado em 2006 e ligado pelo Passadiço Cultural ao Edifício Marquês do Lavradio.
O trabalhador, aliás, encontrou no novo prédio uma segunda casa desde a primeira hora. Na cerimônia de inauguração, em 23 de abril de 2004, os operários que ajudaram a reformar o fórum foram homenageados com um grande painel na entrada do edifício, à vista de todos que lá frequentam. Na imensa foto da equipe de construção, uma frase do desembargador Nelson Tomaz Braga, em epígrafe, resume bem o que representa o fórum para a sociedade carioca e brasileira: “Só a força do capital e do trabalho reerguerá a nação. Esta obra é um exemplo desta união”. Dez anos depois, chegou a hora de, uma vez mais, dar os “parabéns”.