No dia 26 de junho, associados se reuniram na sede da Amatra1 para realização de Assembleia Geral Extraordinária. Confira o que foi discutido e deliberado:
:: Requerimentos de indenização dos períodos de férias anteriores 2009
Foi colocada em votação se a Amatra1 limitaria o requerimento, que será enviado à Corregedoria do TRT/RJ, às férias anteriores a 2009, ou seja, já reconhecidas no Regimento Interno. Aprovada por maioria.
Foi colocada em votação a proposta de postular a fruição e, havendo indeferimento, a indenização. Aprovada por maioria.
:: Requerimentos de licença prêmio
Foi colocada em votação a necessidade de provocação da matéria ao Tribunal, por conta da decisão que reconheceu a simetria entre a Magistratura e o Ministério Público. Aprovada por maioria.
:: Comissão de assistente de juízes substitutos – apresentação do resultado final e deliberação das próximas ações
A juíza Nélie Perbelis, como integrante da Comissão, esclareceu os pressupostos com que seus integrantes atuaram: o direito do assistente ao Juiz Substituto e a não-retirada de servidores das Varas. A proposta encaminhada é para que haja esforços para a aprovação da resolução elaborada pela comissão do Órgão Especial, acrescentando a parceria da Escola Judicial. Aprovada por aclamação.
Também foi aprovada por aclamação moção de apoio à proposta de resolução que estabelece a criação da função de secretário especializado de juiz no TRT/RJ.
:: Descentralização/participação da AMATRA 1 – deliberação sobre encaminhamento de estudo relativo à descentralização
Foi colocada em votação se a Amatra1 deve indicar a participação de alguém para compor o grupo de estudo formado pela EJ1, para discussão do assunto. Aprovada por maioria e escolhidos os juízes Roberta Ferme e Leonardo Saggese para tal incumbência.
:: Indicação de associados beneméritos (Estatuto da Amatra1, art.4º, III)
Indicação dos Ministros do TST, Aloysio Veiga e Alexandre Agra, como membros associados beneméritos, na forma do Estatuto da Associação. Aprovado por unanimidade
:: Aprovação da Moção relacionada às Eleições Diretas nos Tribunais
Também foi aprovada por unanimidade moção de apoio à proposta de emenda regimental, subscrita por magistrados do primeiro grau do TRT1, em favor das eleições diretas para escolha do presidente e vice-presidente, com a participação dos juízes de primeiro grau.
Veja a íntegra das moções aprovadas:
Moção
Os associados da Amatra1 reunidos em assembleia geral extraordinária no dia de hoje vêm por meio da presente moção declarar apoio à proposta de resolução que estabelece a criação da função de secretário especializado de juiz no TRT1 e reafirma a premência desse pleito que espera seja incluído com urgência em pauta para votação perante o E. Órgão Especial.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2014.
Moção
Os associados da Amatra1 reunidos em assembleia geral extraordinária no dia de hoje vêm por meio da presente declarar apoio à proposta de emenda regimental subscrita por magistrados do primeiro grau do TRT1 em favor das eleições diretas para escolha do presidente e vice-presidente, com a participação dos juízes de primeiro grau. Reafirmam, ainda, não hipotecar apoio a qualquer proposta que implique retirar dos magistrados do primeiro grau o direito de voto.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2014.