Em agosto de 2013, a Presidência e a Corregedoria do TRT/RJ editaram o Ato Conjunto Nº 6, que estabeleceu, para fins de designação e fixação dos juízes Substitutos nas Varas do Trabalho, a divisão territorial, no âmbito do Regional fluminense, em sete circunscrições:Capital, Niterói, Baixada, Serrana, Lagos, Sul e Norte. Tendo como fio condutor essa medida, que foi tomada para melhorar as condições de trabalho dos magistrados do 1º grau, o Portal do TRT/RJ apresenta, a partir do início deste mês de julho e até o fim do ano, numa série de reportagens de periodicidade mensal, a estrutura de 1ª instância de que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região dispõe em cada uma dessas localidades.
Nesta primeira reportagem da série, o destaque será a maior das circunscrições – a da Capital –, que abrange 82 VTs distribuídas por dois prédios no bairro da Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, pelos quais transitam cerca de 10 mil pessoas/dia. Além dos juízes Titulares de cada uma das 82 VTs, atuam nas unidades judiciárias de 1º grau da 1ª Circunscrição 53 juízes Substitutos e cerca de 950 servidores. No Foro da Capital, hoje já com 100% das VTs em operação com o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), tradição e modernidade da Justiça do Trabalho caminham lado a lado.
Inaugurado em 23 de abril de 2004, Fórum da Lavradio abriga, hoje, 70 das 82 Varas do Trabalho da Capital
CIDADE TESTEMUNHOU O SURGIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Segunda maior metrópole do Brasil – com 6.429.923 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE de 2013 – e destino turístico do país mais conhecido no exterior, o Rio de Janeiro foi o palco das decisões que deram origem à Justiça Trabalhista, na virada da década de 1930 para 1940, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. Então capital da República e sede do Distrito Federal – condição que só viria a perder em 1960, com a inauguração de Brasília -, a cidade abrigou, a partir de 1941, seis Juntas de Conciliação e Julgamento (antiga denominação das Varas do Trabalho), instaladas em três andares de um prédio na Rua Nilo Peçanha, no Centro.
Ao longo das décadas, conforme aumentava a demanda processual, foram criadas novas JCJs, e surgiu a necessidade de mais espaço para a prestação jurisdicional. O segundo endereço das Juntas, a partir de 1963, ficava na Avenida Almirante Barroso, em imóvel administrado pelo então Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Outras unidades judiciárias foram alocadas no Prédio-Sede do Regional fluminense, na Avenida Presidente Antônio Carlos. E, em 1994, foi inaugurado o Fórum Ministro Coqueiro Costa, na Rua Santa Luzia, com 30 JCJs.
Um dos corredores do Fórum da Lavradio: movimento é de cerca de 10 mil pessoas/dia no Foro da Capital
Numa cidade de relações econômicas multifacetadas e, consequentemente, de intensa atividade jurisdicional trabalhista, logo surgiu, entre a comunidade jurídica, a demanda de reunir todas as VTs em um único edifício. E isso efetivamente ocorreu em 23 de abril de 2004, quando foi inaugurado o Fórum da Lavradio, na Lapa, que, na ocasião, passou a abrigar as 73 VTs então existentes na Capital do Estado.
DOIS PRÉDIOS E UM FUTURO ELETRÔNICO
Com dez anos de funcionamento recém-completados, o Edifício Marquês do Lavradio hoje é o endereço de 70 VTs. Em seus 11 andares e área de 27 mil metros quadrados, o Fórum conta com ar-condicionado central, circuito fechado de TV, instalações de prevenção de incêndio, auditório, refeitório equipado com aparelho de televisão, seis elevadores e estacionamento. Há, também, um elevador especial para pessoas com deficiência.
As demais 12 VTs da Capital estão instaladas na Rua Gomes Freire, no Fórum Eugênio Roberto Haddock Lobo, inaugurado em 18 de setembro de 2006 e ligado pelo Passadiço Cultural ao Fórum da Lavradio.
Fórum Eugênio Roberto Haddock Lobo, na Rua Gomes Freire, foi inaugurado em 2006
E, desde o primeiro semestre de 2013, a facilidade de acesso à Justiça Trabalhista na Capital não se dá só em razão de aspectos físicos, mas também virtuais. Todas as 82 VTs da cidade já operam o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A instalação do sistema foi feita em quatro etapas entre janeiro e abril do ano passado. Hoje, no município do Rio de Janeiro, só são aceitas petições iniciais via PJe-JT. À medida que os autos físicos forem arquivados, a tendência é que as VTs aposentem os pesados gaveteiros de metal. E a falta de espaço enfim deverá deixar de ser problema.
A próxima reportagem da série, a ser publicada na última semana deste mês de julho, será sobre a 2ª Circunscrição, que abrange os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.