O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) continua sua expansão pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo implantado nesta sexta-feira (11/7) nas Varas Únicas do Trabalho de Teresópolis e Magé. A distribuição de ações pelo sistema terá iníciosomente no dia 14/7, de acordo o Ato Nº 74/2014, que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial (leia abaixo o Ato na íntegra).
A partir do dia 14/7 as duas unidades só receberão petições iniciais via PJe-JT. Os processos físicos existentes continuarão a tramitar fisicamente. Atualmente, as Varas de Teresópolis e Magé dispõem de acervo de cerca de cinco mil e 3.500 processos, respectivamente.
Por conta da implantação do PJe-JT – que demanda a instalação de equipamentos e alteração do mobiliário – , a Presidência determinou, por meio do Ato Nº 74/2014, a suspensão do expediente externo, da distribuição de ações, dos prazos judiciais e do atendimento a partes e advogados nas VTS de Magé e Teresópolis na quinta e na sexta-feira (10 e 11/7). Será mantido o atendimento ao público para cumprimento de acordos anteriormente agendados e para realização de audiências já designadas.
EXPECTATIVA
De acordo com a Titular da VT de Teresópolis, juíza Benimar Ramos de Medeiros Marins, a expectativa da unidade com a chegada do PJe-JT é positiva, apesar da apreensão natural que envolve o manejo de uma nova ferramenta. "Sem dúvida, o sistema trará mais celeridade à Justiça", disse ela.
A Vara Única de Magé também aguarda o PJe-JT com ansiedade e otimismo, de acordo com o Titular, juiz Maurício Caetano Lourenço. "O sistema é o futuro da Justiça do Trabalho", observou o magistrado. Ele lembrou que o processo eletrônico facilitará a vida dos advogados que atuam na unidade, reduzindo a necessidade de deslocamentos, já que muitos militam também em outros municípios.
Para peticionar eletronicamente, os advogados que atuam nessas comarcas devem adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.
Com essa expansão, o sistema estará instalado em 126 Varas do Trabalho, além de um Posto Avançado.