A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra divulgou na tarde desta terça-feira (18/11) nota pública na qual defende soluções legislativas que equacionem as perdas inflacionárias tanto dos magistrados quanto dos servidores do Poder Judiciário.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota Pública – Reajuste Magistrados e Servidores
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, considerando as discussões atuais no Parlamento sobre recomposições salariais no âmbito do Poder Judiciário, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
1 – A Magistratura nacional aguarda a tramitação célere e proveitosa do Projeto de Lei (PL) 7917/2014, que tramita inicialmente na Câmara dos Deputados, buscando recompor parte das perdas inflacionárias verificadas desde a implantação do regime de subsídios, considerando igualmente importante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, no Senado Federal, que visa a assegurar à Magistratura e ao Ministério Público um sentido de valorização da carreira;
2 – Entende ainda, do mesmo modo, ser justo que os servidores do Poder Judiciário também sejam contemplados com uma solução legislativa que equacione as perdas inflacionárias que experimentam, a exemplo da Magistratura, valorizando as funções administrativas que desempenham e que são imprescindíveis às atividades jurisdicionais;
3 – Conclama os juízes à mobilização, ao mesmo tempo em que confia na atuação e nos esforços do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal para encaminhar essas demandas legítimas e, do mesmo modo, fazer valer na mais alta Corte a autonomia e a independência do Poder Judiciário.
Brasília, 18 de novembro de 2014.
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra