TRT/RJ – Vts de Petrópolis recebem PJe-JT nesta 6ªF (5/12)

 Falta pouco para que o TRT/RJ atinja a meta de 100% de unidades judiciárias em funcionamento com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Na sexta-feira (5/12), será a vez das Varas do Trabalho de Petrópolis, na Região Serrana, receberem o sistema. Ainda este mês, as VTs de Itaboraí e Macaé deverão ingressar na era eletrônica, o que representará o encerramento do cronograma de expansão do PJe-JT no Regional fluminense.

Para a instalação do sistema nas 1ª e 2ª VTs de Petrópolis, estarão suspensos, de quarta a sexta-feira (3 a 5/12), o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento às partes e aos advogados. Já a distribuição de ações pelo PJe-JT somente terá início a partir de 9 de dezembro. Nesse período, fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização das audiências já designadas. Essas medidas são reguladas pelo Ato Nº 134/2014 da Presidência do TRT/RJ, a ser publicado no Diário Oficial.

Para peticionar eletronicamente, os advogados que atuam na região devem adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos a operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.

Além do certificado digital, para acesso ao sistema do PJe-JT são necessários: navegador Mozilla Firefox em versão 31.0 ou superior; Java versão SE 7 U 67; Adobe Flash Player ActiveX; e Windows XP ou 7.