No dia 22 de janeiro, o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, acompanhou mais uma Sessão Ordinária do Órgão Especial. Na ocasião, foi aprovada, sem ressalvas, a minuta da resolução administrativa que modifica a estrutura organizacional e o quadro de cargos e funções comissionados do TRT/RJ. Um dos fatores responsáveis por essa alteração é a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 1ª Região.
Com os novos processos de trabalho oriundos da tramitação eletrônica, via PJe-JT, determinadas unidades deixam de fazer sentido na estrutura da organização. Assim, serão extintas as Divisões de Distribuição de Mandados e Divisões de Protocolo e Expedição nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo. Para não serem prejudicados, seus servidores devem ser realocados nas mesmas comarcas onde trabalham.
Outra minuta de resolução apreciada e aprovada pelo O.E. transfere atribuições para a Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1). A Escola continuará a promover atividades de formação inicial e continuada dos magistrados do Trabalho, mas abarcará também capacitações de servidores em matérias inerentes à atividade judiciária. A medida vai ao encontro da recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com base na Correição Ordinária realizada em 2013, de viabilizar a integração da Esacs com a EJ1.
**Com informações da AIC/TRT