Reconhecido como a “casa do trabalhador” e palco de numerosas manifestações ao longo de seus quase 80 anos, o Prédio-Sede do TRT/RJ, na Avenida Presidente Antônio Carlos, passou por uma ocupação sem precedentes na segunda-feira (9/3).
A negociação visava buscar uma solução para o impasse envolvendo a situação de 2.500 trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), vinculados à empresa terceirizada Alumini, então prestadora de serviços da Petrobras. Os trabalhadores encontram-se sem receber salários desde dezembro de 2014.
Presidência do TRT/RJ, comissão de trabalhadores, advogados e políticos discutem desocupação do Prédio-Sede
As tratativas tiveram início por meio de mediação solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conduzida pela presidente do Regional fluminense, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, e que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Petrobras, da empresa Alumini e de sindicatos. Na ocasião, a Presidência do TRT salientou a importância de uma resposta urgente, na forma de liberação de FGTS e seguro-desemprego, a fim de atenuar a situação de carência financeira dos trabalhadores.
A Alumini, atualmente em recuperação judicial, alega que parou de pagar os empregados a partir do momento em que a Petrobras atrasou o repasse de verba pelas etapas concluídas. Em seguida, em 5 de janeiro, foram paralisadas as atividades no canteiro de obras, em Itaboraí. No dia 24 de janeiro, a sociedade de economia mista federal deu por rescindido o contrato de prestação de serviços.
Na reunião prévia, os diretores da Alumini acenaram com a possibilidade de rescindir os contratos com a data de 5 de janeiro, o que não foi aceito pelos trabalhadores e pelo procurador do Trabalho Maurício Guimarães de Carvalho.
A primeira reunião do dia contou com a participação do ministro Manoel Dias e de representantes da Alumini e da Petrobras
Mediante promessa do ministro do Trabalho em levar uma proposta de pagamento de créditos trabalhistas à direção da tomadora de serviços Petrobras, após encerrada a reunião, cerca de 300 empregados do Comperj ocuparam o saguão do edifício, por volta das 16h30, permanecendo no local até as 23h30. Durante a maior parte desse período, o grupo impediu a entrada e saída de pessoas do prédio.
A resolução do impasse só foi possível depois de longa negociação envolvendo representantes do Ministério Público do Trabalho e dos trabalhadores, com interlocução de desembargadores e juízes que auxiliaram nesse intento, culminando a exaustiva negociação com a concordância quanto à baixa na carteira de trabalho com data de 27 de fevereiro, liberação dos recursos do FGTS e expedição da guia do seguro-desemprego. Participaram, também, a deputada federal Jandira Feghali, o deputado estadual Flávio Serafini e o vereador do Rio de Janeiro João Batista Babá.
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da procuradora-chefe da 1ª Região, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, e do procurador do Trabalho Rodrigo Carelli, propôs uma ação civil pública com o objetivo de destrancar os direitos trabalhistas mais urgentes.
Os manifestantes, que haviam liberado a saída das mulheres às 19h, finalmente permitiram a retirada de todos os ocupantes do prédio por volta das 21h30, após acordo com os representantes do MPT com previsão de ajuizamento imediato de uma nova ação civil pública com pedido de antecipação de tutela. O MPT, então, distribuiu ação requerendo a rescisão indireta dos contratos de trabalho com data de 27 de fevereiro, o pagamento das verbas rescisórias, além da liberação dos alvarás referentes ao FGTS e expedição das guias do seguro-desemprego. Em caráter definitivo, também foi pedido o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na primeira foto, à esquerda, o ministro Manoel Dias e a desembargadora Maria das Graças Paranhos; ao lado, ministro conversa com trabalhadores; abaixo, à direita, presidente do TRT/RJ explica os detalhes da reunião à imprensa; à esquerda, parte dos presentes ao encontro
Por volta das 22h30, o pedido foi apreciado, em caráter excepcionalíssimo, pelo juiz auxiliar Francisco Montenegro Neto, em exercício na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), que deferiu a antecipação de tutela requerida pelo MPT, permitindo a liberação do FGTS e a imediata habilitação dos trabalhadores à percepção do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos. Aos poucos, os trabalhadores foram deixando o prédio, que foi totalmente desocupado às 23h30.
Por fim, o delegado da Polícia Federal presente no Prédio-Sede do Regional, Rubens de Lyra Pereira, lavrou certidão de ocorrência, registrada na Superintendência daquela instituição, comprometendo-se a envidar futura investigação com o objetivo de apontar responsáveis por eventuais tipos penais porventura praticados.