A necessidade de união entre os diversos atores sociais, nos setores público e privado, para prevenção de acidentes laborais, foi destaque recorrente nas palestras do seminário que marcou o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2015, realizado na terça-feira (28/4), no auditório do Prédio-Sede do TRT/RJ. A organização do evento foi uma parceria entre o Regional fluminense, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ) e a Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (Sobes-Rio).
Na ocasião, a Sobes-Rio apresentou o projeto-piloto de uma ação conjunta com o objetivo de capacitar pessoal de pequenas e médias empresas do município do Rio de Janeiro. A intenção é que os empregados treinados tenham condições de avaliar os riscos no seu ambiente de trabalho, a exemplo do que ocorre com os integrantes de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). O convite para aderir à iniciativa foi feito às demais instituições organizadoras do seminário. No âmbito do TRT/RJ, a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, vice-presidente da Corte, se comprometeu a levar a proposta ao conhecimento da presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, para avaliação.
Mesa de abertura do evento (da esquerda para a direita): Marlise Matosinhos, do Crea/RJ; o procurador do Trabalho Fábio Goulart Villela; a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes; Narciso Guedes, da SRTE/RJ; Maria Christina Felix, da Fundacentro; e Luiz Alexandre Mosca, da Sobes-Rio
"Só unidos conseguiremos resultados a favor do trabalho seguro", pontuou a desembargadora Ana Maria de Moraes, também presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Sociambiental do TRT/RJ (CPRSA). A magistrada destacou que a saúde do trabalhador é muito preocupante para a Justiça do Trabalho, que tem de lidar com as consequências do descaso na prevenção de acidentes laborais.
Para ilustrar o problema, a vice-presidente do TRT/RJ no biênio iniciado em janeiro (2015-2017) apresentou um levantamento feito ao final de seu mandato como corregedora da Corte (biênio 2013-2015). Segundo os dados, havia, nas Varas do Trabalho da Capital, 1.042 processos no aguardo de perícia médica em razão de acidentes ou doenças do trabalho, enquanto 254 por periculosidade, 380 por insalubridade e 195 por perícia contábil. Fora da Capital, o quadro é mais dramático: 1.926 processos que envolvem acidentes ou doenças laborais aguardam perícia médica – ao passo que 409 por periculosidade, 688 por insalubridade e 173 por perícia contábil.
COISIFICAÇÃO DO TRABALHADOR
O grande número de acidentes, que, muitas vezes, redundam na morte dos envolvidos, decorre da coisificação do trabalhador, conforme assinalou o procurador-chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela, na mesa de abertura do evento. "Quando o empregado se acidenta, a sociedade perde. Isso poderia ser evitado se houvesse uma política preventiva. É preciso parar de tratar o trabalhador como coisa", enfatizou o procurador do Trabalho.
Também componente da mesa de abertura do seminário, o representante da SRTE/RJ, Narciso Guedes, seguiu a mesma linha de raciocínio. "O que falta para entendermos que temos de respeitar a vida de todos? O que se quer das empresas, em termos de segurança no trabalho, é o bê-á-bá, para evitar a grande quantidade de mortes diárias. E muitas das grandes empresas não fazem isso hoje", disse.
PALESTRAS
Ao longo das sete palestras do seminário, o público foi apresentado a ideias que podem ajudar a reverter esse quadro de pouco cuidado com a segurança e saúde do trabalhador. "Muitas vezes nos preocupamos com a conscientização dos empregados, mas é necessário conscientizar também os diretores de empresas. Se o foco no bem-estar do homem não sensibiliza, podemos lembrar que os acidentes têm um custo econômico. Porque é comum que a prevenção seja feita apenas formalmente, e hoje, constitucionalmente, a empresa é responsável pelo meio ambiente do trabalho, tem de fiscalizar as condições de segurança de seu pessoal", advertiu o juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho da Capital, Andre Villela, para quem é fundamental a parceria entre entidades públicas e privadas para a redução do número de acidentes do trabalho.
Na foto maior, o juiz Andre Villela; abaixo, à esquerda, Luiz Alexandre Mosca, da Sobes-Rio; ao lado, Renata Viaro, da Fundacentro
Nesse sentido, um passo importante na aproximação entre instituições pode vir a ser o projeto-piloto da Sobes-Rio apresentado pela representante da Fundancentro Renata Schneider Viaro. A ação social na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) deverá ter início dentro de um mês e consistirá de duas etapas: na primeira, serão desenvolvidas ferramentas para o curso (cartilha) e a avaliação do ambiente de trabalho (checklist); na segunda, haverá capacitação, no total de 20 horas, de empregados de pequenas e médias empresas do município do Rio de Janeiro, com o intuito de treiná-los para atuar na prevenção a acidentes de trabalho.
A conquista de leigos para a causa da SST é uma das metas do projeto, pois, como afirmou o presidente da Sobes-Rio, Luiz Alexandre Mosca, "não existem especialistas suficientes para implantar a cultura da segurança. E a prevenção nasce do conhecimento". Se só com o conhecimento se cria uma cultura de prevenção, é preciso, então, envolver as escolas nesse esforço. A representante da Fundacentro Maria Christina Felix explicou que a fundação vem fazendo parcerias para incluir o tema da SST nos currículos de ensino fundamental, médio, técnico e superior.
No sentido horário, a partir da foto acima à esquerda: Gisele Daflon, da SRTE/RJ; Maria Christina Felix, da Fundacentro; Marlise Matosinhos, do Crea/RJ; e Michelle Monteiro, médica do TRT/RJ
Sem uma cultura de prevenção consolidada, o cumprimento de normas regulamentadoras se torna mera formalidade, como assinalou o juiz Andre Villela. Em consequência, a elaboração do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) nas empresas nem sempre é feita com o devido cuidado. "Não é uma questão quantitativa, a análise precisa ser qualitativa. O profissional responsável pelo PPRA tem de ir ao chão da fábrica", disse a superintendente Regional do Trabalho e Emprego Substituta, Gisele Daflon. Ela alertou para o fato de que, hoje em dia, há uma excessiva indicação de uso de equipamentos de proteção individual (EPI) em detrimento do controle coletivo (por exemplo, num ambiente fechado, recomenda-se a utilização de máscaras, mais desconfortáveis ao trabalhador, em vez de exaustores).
Para propagar a cultura da segurança e saúde no trabalho, o papel dos profissionais de SST é fundamental, entre os quais os médicos do trabalho e os engenheiros de segurança do trabalho. As atribuições dos primeiros, seja na prevenção de riscos ou na notificação de casos, foram explicadas pela médica do TRT/RJ Michelle Monteiro. Já a coordenadora da Câmara Especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho do Crea-RJ, Marlise Matosinhos, detalhou as atividades do órgão.