O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (28/4), duas propostas de anteprojetos de lei que criam Varas do Trabalho na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como cargos de juiz do Trabalho e cargos efetivos de servidores.
As propostas aprovadas foram remetidas pelo TRT/RJ. Uma delas corresponde à criação de até 19 Varas do Trabalho, que seriam distribuídas nos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro. Para promover a estruturação dessas novas unidades, foi sugerida a criação de 38 cargos de juiz e 224 cargos de analista judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.
Em outra proposta o Tribunal pleiteia a criação de 256 cargos de analista judiciário e 30 cargos em comissão e funções comissionadas, tendo em vista a necessidade de adequação da estrutura de pessoal do TRT/RJ às atuais demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CSJT.
Agora, os anteprojetos de lei seguirão para apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho e do CNJ. Se aprovados, serão enviados ao Congresso Nacional.