A Administração do TRT/RJ, por meio dos desembargadores Ana Maria Soares de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência, e José Nascimento Araujo Netto, vice-corregedor no exercício da Vice-Presidência, editou, nesta terça-feira (16/6), nota oficial sobre o movimento grevista deflagrado pelos servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Leia, abaixo, a íntegra:
NOTA OFICIAL
AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
A Administração deste Tribunal Regional do Trabalho, tendo em vista o movimento grevista deflagrado por seus servidores, vem se manifestar sobre o tema, o que faz nos termos a seguir.
Inicialmente, a Administração reafirma o seu reconhecimento em relação à justiça do movimento e à correção das reivindicações postas pelos servidores, tendo em vista o longo período em que verificada a ausência de reajustes em seus vencimentos, bem como a enorme defasagem entre estes e aqueles percebidos pelos servidores do Executivo e do Legislativo.
O direito de greve é um direito fundamental constitucionalmente garantido, "competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender" (artigo 9º, caput da Constituição Federal de 1988).
Fixada tal premissa, a Administração reafirma, igualmente que, em sendo o serviço público em questão de natureza essencial, deverão os servidores atender os casos urgentes, tais como expedição de alvarás, cumprimento de acordos que envolvam pagamentos ou obrigações de fazer, retirada de autos em virtude de fruição de prazo legal, realização de audiências e outros. A enumeração acima não pretende ser exaustiva, cabendo aos diretores de Vara e demais servidores avaliarem, com sensibilidade e ponderação, os casos emergenciais que deverão ser necessariamente atendidos.
Finalmente, a Administração reafirma sua confiança em seus servidores, dotados que são de extraordinário espírito público, no sentido de que o exercício do direito fundamental seja exercido dentro dos limites esperados em um Estado Democrático de Direito.
Ana Maria Soares de Moraes
Vice-presidente no exercício da Presidência
José Nascimento Araujo Netto
Vice-corregedor no exercício da Vice-Presidência