No dia 26 de junho, o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, e o juiz Fábio Gomes, juntamente com membros de outras entidades do meio jurídico, representantes de centrais sindicais e cidadãos comuns, participaram da Audiência Pública, realizada plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que debateu o impacto do Projeto de Lei 4.330 para os trabalhadores. O senador Paulo Paim capitaneou os trabalhos.
Nas fotos: Áurea Sampaio fala em nome da Anamatra; o plenário da Alerj estava lotado de representantes de várias entidades
Em todas as intervenções foi feito o alerta para os malefícios da regulamentação da terceirização, apontada como um retrocesso social. Paim foi categórico ao afirmar que o Projeto visa a precarizar e a diminuir os direitos dos trabalhadores. “Será uma afronta à isonomia dos trabalhadores e uma volta à escravidão”, afirmou ele.
Representando a Justiça do Trabalho, a juíza Áurea Sampaio, que é diretora de comunicação da Anamatra, reafirmou a posição contrária da Associação, dizendo que a aprovação deste projeto significa a legalização de formas nocivas de relações trabalhistas, implicando na redução permanente dos direitos dos trabalhadores. Ela alertou que os processos que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo contratos de terceirizados deixam claro que este empregado é tratado como trabalhador de segunda classe.
Ao longo dos próximos dias serão realizadas audiências públicas em vários estados, em uma tentativa de bloquear a tramitação do PL 4.330 no Senado Federal, onde aguarda apreciação. O projeto já foi aprovado pela Câmara.