Na última sexta-feira (03), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) firmaram um pacto para atuação conjunta em assuntos do interesse das entidades, visando à valorização das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Chamado de "Frentas – Rio", em sua primeira reunião foram deliberados temas como a paridade aos aposentados, o ATS, a revisão anual dos subsídios e as eleições diretas.
Na foto: Paulo Feijó, vice-presidente da AMB, Wilson Witzel, presidente da Ajuferjes, Luciano Mattos, presidente da Amperj, Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, Paulo Périssé, presidente da Amatra1 e Eduardo Fernandes, vice-presidente da Ajufe
De acordo com o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, a ideia do "Frentas – Rio" surgiu da necessidade de atuação conjunta das associações, em matérias de interesse das carreiras, e da percepção da importância da manifestação das entidades em relação a assuntos de interesse público. “A ideia geral do pacto é somar esforços e, por isso, atuaremos sempre de forma consensual", destacou o magistrado.
"A partir deste momento, os magistrados e os membros do Ministério Público do Rio estão trabalhando em conjunto. Estamos unidos pelo fortalecimento da classe em lutas históricas como o ATS, as Eleições Diretas e a defesa dos aposentados", acrescentou o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes.
O Frentas-Rio tem o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
** Confira os temas deliberados:
1. Paridade aos aposentados:
Priorizar a observância do direito constitucional dos aposentados à paridade remuneratória com os membros em atividade.
2. Extinção da contribuição previdenciária dos aposentados:
Lutar pela aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados, que aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
3. Adicional por Tempo de Serviço:
Atuar firmemente para a aprovação da PEC 63/13, que prevê a criação de parcela remuneratória de valorização do tempo de serviço.
4. Revisão anual integral dos subsídios:
Buscar mecanismos de recomposição automática e realizar permanente trabalho de acompanhamento legislativo e em outras esferas de poder, com a finalidade de manter o poder aquisitivo e a recuperação das perdas inflacionárias dos subsídios.
5. Eleições Diretas:
Pugnar pela realização de eleições diretas para os cargos de direção nos Tribunais e na Administração Superior do Ministério Público, como forma de consolidar os princípios democráticos expressos na Constituição Federal.
Com informações da Amaerj / foto: Amperj