O juiz Paulo de Tarso Machado Brandão, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, determinou nesta sexta-feira (14/8), em antecipação de tutela, a liberação de cerca de R$ 12 milhões bloqueados judicialmente para pagamento imediato de aproximadamente 2 mil operários do estaleiro Eisa/Mauá. Desde o início de julho, quando a empresa interrompeu a construção de três navios encomendados pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, os trabalhadores aguardam uma solução para o caso.
Na audiência realizada na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no Prédio-Sede do TRT/RJ, o juiz estabeleceu que a primeira parcela de pagamento corresponderá à folha do mês de junho – que, segundo os presentes, equivale a algo em torno de R$ 8 milhões. O restante dos recursos será liberado em duas vezes, mediante cronograma a ser apresentado pelo sindicato da categoria profissional, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor das ações civis pública e coletiva nas quais o estaleiro figura como réu.
Juiz Paulo de Tarso Brandão (ao centro) presidiu a audiência na Caep
Os R$ 12 milhões agora desbloqueados, depositados pela Transpetro, estavam retidos por decisão liminar. Outros R$ 3 milhões já haviam sido liberados para pagamento de 1,3 mil trabalhadores dispensados. Durante a audiência na Caep, o advogado do estaleiro informou que o grupo restante de 2 mil operários também terá o contrato de trabalho rescindido.
Diante dessa nova leva de dispensas, de forma a aumentar as garantias de pagamento aos trabalhadores, o juiz também determinou o arresto de R$ 18 milhões depositados em contas do Banco Santander, pertencentes ao Fundo da Marinha Mercante e vinculados ao projeto de construção dos navios do Eisa/Mauá. A partir de agora, esse montante ficará indisponível para movimentações.
O magistrado deu ordem, ainda, para bloquear, por meio de pesquisa patrimonial, os ativos financeiros de Germán Efromovich (fiador do contrato entre o Eisa/Mauá e a Transpetro) e da empresa de sua propriedade Synergy Shipyard – ambos réus nos processos e não representados na audiência. Ficou marcada para o dia 28 deste mês, às 11h, também na Caep, a audiência de instrução das duas ações propostas pelo MPT.