Nos dias 20 e 21 de agosto, o auditório do Ministério Público do Estado do Rio sediou o seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, organizado pela Amatra1 e demais parceiros signatários do Protocolo de Intenções em favor da erradicação do Trabalho Infantil, sendo eles o TRT/RJ, o MPT/RJ, o MTE, a OAB/RJ e o MP/RJ. Durante os dois dias, profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes palestraram e debateram o assunto, para, no final, aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho precoce.
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A mesa de abertura foi composta por representantes das instituições integrantes do Protocolo de intenções para erradicação do Trabalho Infantil
Na abertura do evento, os representantes das instituições organizadoras do seminário deixaram clara a importância da união de todos na busca por formas de trabalho e de soluções para o combate ao trabalho infantil. Para o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, lidar com um problema pulverizado requer essa parceria, para que se tenha resultado com as ações articuladas.
Panorama do Trabalho Infantil no Brasil e no Mundo
Na foto: Maria Cláudia Falcão, da OIT; a ministra Kátia Arruda, do TST; o mediador do painel, procurador Marcos Moraes; e Isa de Oliveira, do FNPETI
O primeiro painel do Seminário tratou sobre a realidade, os desafios e as perspectivas frente às dificuldades para redução das estatísticas do problema no Brasil e no mundo. A ministra do TST, Kátia Arruda, que faz parte da rede de luta contra o trabalho infantil, alertou para o fato de que ainda há mais de três milhões de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil e que a incompreensão sobre os problemas afetos dessa situação faz com que não haja mobilização para erradicá-la.
“Temos fundamentos jurídicos de sobra, como o ECA, a CLT e as convenções da OIT, mas faltam políticas públicas que levem a sério esse problema. Tivemos avanços na erradicação, mas ainda falta dimensionarmos melhor a situação. O nível de defasagem escolar chega a 90% no universo das crianças e adolescentes que trabalham e a chance de qualificação profissional praticamente se anula”, alertou a ministra.
O painel também teve a participação da secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, e a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. Ambas frisaram que o trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos e que as estatísticas não podem ser ignoradas. Isa elencou os principais desafios para erradicação desta forma de trabalho, entre os quais a necessidade de implementação de políticas públicas para acelerar o ritmo de redução do problema, a articulação de escola em tempo integral e o acesso de adolescentes à aprendizagem e ao trabalho protegido.
Políticas Públicas
Na sequência, o painel “Trabalho Infantil e Políticas Públicas” reforçou a importância do direcionamento de políticas públicas que assegurem o direito que crianças e adolescentes têm de não trabalhar. O procurador do trabalho e coordenador nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, Rafael Dias Marques, ressaltou que cada município deveria definir um plano de combate ao trabalho infantil, avaliando como o problema pode ser resolvido. Como exemplos de soluções para o combate à exploração de crianças e adolescentes, citou a implantação de educação em tempo integral nas escolas, a ampliação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), além de investimentos em áreas como assistência social, profissionalização de adolescentes e geração de emprego e renda para as famílias.
No sentido horário: o procurador Rafael Marques; o auditor Eugênio Santana; a gestora Ana Cláudia Figueiredo; e o promotor Marcos Moraes
Para falar sobre programas que já estão em andamento, foram convidados a gestora do programa de erradicação do trabalho infantil do município do Rio de Janeiro, Ana Cláudia Figueiredo, e auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Eugênio Santana Marques. Fechando o painel, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcos Moraes Fagundes, acrescentou que é necessária a mudança da mentalidade de que o trabalho infantil é melhor do que a alternativa de roubar. “Essas crianças precisam estudar, fazer esportes. Precisamos atendê-las com políticas adequadas. Trabalhar não é solução”, concluiu.
Piores Formas
Participaram do painel, a procuradora do trabalho Sueli Bessa; a promotora Clisânger Gonçaves; a procuradora-chefe do MPT, Teresa Basteiro; e a defensora pública Eufrásia Souza
Fechando o primeiro dia do evento, o painel “Trabalho Infantil e Piores Formas” contou com a participação da promotora de justiça titular da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Clisânger Gonçalves, da defensora pública Eufrásia Maria Souza das Virgens e da procuradora do trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Sueli Teixeira Bessa. A exploração sexual e a utilização de crianças e adolescentes no trafico de drogas foram os assuntos abordados, com alerta para a necessidade cumprimento da Convenção 182, da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua eliminação.
Oficinas
No segundo e último dia do seminário, os participantes integraram grupos temáticos sobre trabalho infantil artístico e narcotráfico, para elaboração de orientações para atuação de todos agentes que militam no combate a este problema. Fechando os trabalhos, foi realizada uma plenária de validação dos pontos sugeridos.