Começou hoje (25), no auditório do TRT/RJ, o II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho, que reunirá, até a próxima quinta-feira (27), desembargadores e juízes da 1ª Região para debates sobre o tema “Novo Código de Processo Civil e Processo do Trabalho”. O objetivo do evento é promover debates sobre a uniformização e a consolidação de jurisprudência do Tribunal, em relação a temas como dano moral, jornada, procedimentos de audiência e execução.
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No sentido horário: Os desembargadores Edith Tourinho e Evandro Valadão e a vice-presidente da Amatra1, Cléa Couto, compuseram a mesa de abertura do Fórum; juízes e desembargadores participam do evento; Cléa Couto fala sobre a importância dos debates; Leonardo Greco proferiu a palestra de abertura
Abrindo os trabalhos, os desembargadores Evandro Valadão, diretor da EJ1, e Edith Tourinho, corregedora do TRT/RJ, ressaltaram a importância do tema, diante da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Representando a Amatra1, a vice-presidente Cléa Couto também participou da mesa de abertura e acrescentou que a uniformização de jurisprudência que se buscará com a elaboração das súmulas significará maior segurança jurídica. “Não teremos resposta para todas as questões, mas o Tribunal sinalizará seu entendimento sobre diversas lides”, disse ela.
Para fazer uma contextualização das mudanças no CPC com os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foi convidado o professor Leonardo Greco, que proferiu a palestra de abertura do Fórum. Segundo ele, as normas do CPC que visam a resguardar garantias fundamentais serão aplicáveis ao processo trabalhista. Além disso, deu exemplos de artigos do novo Código que não regulamentam diretamente garantias fundamentais, mas que são compatíveis com o processo trabalhista, e falou sobre a maior flexibilidade de procedimentos oriunda da nova legislação.
Comissões Temáticas
Nos próximos dias, os magistrados serão divididos em quatro grupos, que irão deliberar e elencar propostas de súmulas que serão encaminhadas ao Tribunal Pleno do TRT/RJ. No último dia do evento, haverá uma plenária com a apresentação do resultado dos trabalhos das oficinas.