Com o objetivo de debater e buscar alternativas de inserção dos jovens no mercado de trabalho, esclarecendo os mecanismos de efetividade da Lei de Aprendizagem (Lei Nº 10.097/2000), o TRT/RJ promoveu, em parceria com a Amatra1, o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a audiência pública "Efetividade da Lei da Aprendizagem", no dia 16 de outubro, no auditório do Tribunal. A desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, representando a Amatra1, compôs a mesa de abertura juntamente com procuradores e representantes de entidades e instituições.
O desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT/RJ e um dos organizadores do evento, abriu os trabalhos ressaltando a premência da reunião, em um momento em que o país atravessa uma crise econômica e social e, mais especificamente, o Rio de Janeiro, se prepara para ser palco das Olimpíadas de 2016. “Somos responsáveis por proporcionar a nossa juventude oportunidades de um futuro diferente. Os eventos se avizinham e estamos aqui para apresentar nosso olhar sobre o que tem acontecido, sobre o cumprimento da legislação e propor caminhos para a resolução de problemas. É o início de um diálogo”, disse.
Em suas intervenções, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fabio Goulart Villela e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antônio Albuquerque Filho chamaram atenção para a necessidade de uma atuação articulada com as instituições parceiras para a implementação e efetividade do instituto da aprendizagem.
Da esquerda para direita: o subsecretário de Proteção social Especial da Prefeitura do Município do Rio, Rodrigo Abel; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antônio Albuquerque; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fabio Goulart Villela; o desembargador e gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT/RJ, Mário Sérgio M. Pinheiro; a desembargadora e representante da Amatra1, Glória Regina Ferreira Mello; e o gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, Marcelo Bentes.
Após breve resgate histórico do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, a desembargadora e representante da Amatra1, Glória Regina Ferreira Mello, reforçou a importância da adesão de entidades e instituições ao Protocolo de Intenções, do qual a Associação já é signatária. Assinado em maio de 2014, o Protocolo tem a finalidade de estabelecer condições e parâmetros para realização conjunta de ações direcionadas à erradicação do trabalho infantil bem como de todas as formas de trabalho que ferem a dignidade humana. “Desenvolvemos projetos e ações que tratam do direito ao trabalho decente e seguro e o direito ao não trabalho. O objetivo é buscar novas parcerias e ampliar o diálogo para que possamos trabalhar em prol da implementação da proteção integral, abrangendo também a questão da aprendizagem com urgência no tocante aos jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas e aqueles privados de liberdade”, destacou.
A desembargadora e representante da Amatra1, Glória Regina Ferreira Mello
Também presente na audiência, o subsecretário de Proteção Social Especial da Prefeitura do Município do Rio, Rodrigo Abel, manifestou a necessidade de uma política pública mais sofisticada que envolva investimento na unidade familiar para que adolescentes em medidas socioeducativas possam retomar suas trajetórias de vida.
Representantes de empresas e instituições que já oferecem oportunidades aos jovens no mercado de trabalho também compareceram para exposição de seus pontos de vista.