Nesta terça-feira, 5 de abril, a Associação de conselheiros e ex-conselhereiros tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) aderiu, por tempo indeterminado, ao Protocolo de Intenções, firmado em 5 de maio de 2014 e do qual a Amatra1 já é signatária.
A assinatura do Termo de Adesão aconteceu no gabinete do desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro – gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT/RJ – com a presença do presidente da ACTERJ, Juarez Marçal Filho; da representante da Amatra1 no Protocolo, desembargadora Gloria Mello; e demais representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Procuradoria do Trabalho, SRTE, Defensoria Pública, OAB e Fundacentro.
Já se uniram aos signatários originais a OAB-Seccional Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Geral de ERJ e o Tribunal de Justiça do ERJ.
O presidente da ACTERJ assina o termo de adesão
SAIBA MAIS SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Com prazo de vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação, o documento foi assinado no dia 5 de maio de 2014 pelas seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro; Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); Procuradoria da República no Rio de Janeiro; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
A ideia de reunir diversas instituições fluminenses surgiu no TRT/RJ e na PRT-1 em decorrência do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em novembro de 2013. Entre os objetivos do protocolo de intenções, está o estabelecimento de condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações voltados à erradicação do trabalho infantil e de todas as formas de exploração do trabalho que firam a dignidade humana. Os signatários desenvolvem atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuar na implementação de planos de trabalho e execução das ações.