Está em análise no Congresso Nacional a MP que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O texto afeta uma das principais armas no combate ao trabalho infantil: a aprendizagem. Para debater o tema, a AMATRA1 vai promover, nesta terça-feira (10), o bate-papo “Os impactos do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.045/2021 na aprendizagem”. A transmissão será no canal da associação no YouTube e no Facebook, a partir das 17h.
O encontro terá como participantes a 2ª vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, coordenadora do Acordo de Cooperação para o Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro; a Coordenadora Nacional da Cordinfância do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real; e o gestor do Segundo Grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15 (Campinas), João Batista Martins César.
“Resolvemos trazer à luz o debate sobre o referido projeto que, se aprovado, certamente será um grande retrocesso social. A maior política pública contra a erradicação do trabalho infantil estará fadada ao insucesso. Há poucos dias, a AMATRA1 apoiou uma carta aberta em rejeição ao projeto, que também não é bem visto pela Anamatra”, afirmou a juíza do Trabalho Adriana Leandro.
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Recentemente, a Medida Provisória 1.045, que foi editada em abril e autoriza a redução da jornada de trabalho e salários, recebeu dois novos projetos: o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) e o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva). Apesar da alegação de gerar empregos e qualificação profissional, tais propostas podem precarizar a realidade dos trabalhadores brasileiros.
A aprendizagem profissional, que tem se mostrado uma política pública eficiente para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, será afetada pelo Requip. O texto estabelece que jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social contratados pelo Requip sejam contabilizados para efeito de cumprimento de cota obrigatória de aprendizagem. No entanto, diferentemente da relação de emprego dos aprendizes, os trabalhadores do Requip não terão vínculo empregatício com o empregador, direitos trabalhistas e previdenciários, salário e proteção social.
“O Requip representará severo prejuízo à aprendizagem profissional na forma como é concebida atualmente, uma vez que permitirá a contratação de jovens sem a cobertura legal que hoje lhe é conferida”, destacou a magistrada.
A AMATRA1 está apoiando a “Carta Aberta aos Parlamentares”, elaborada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa-Bahia), que pede alterações ou exclusão de trechos da proposta que prejudicam a aprendizagem.
Live “Os impactos do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.045/2021 na aprendizagem”
Data: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Horário: a partir das 17h
Local: canal da associação no YouTube e no Facebook