Com foco na promoção do trabalho decente e de medidas inclusivas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai desenvolver habilidades e inserir 300 pessoas LGBTQIA+, com preferência para transexuais, em vagas profissionais. A inclusão será feita pelo projeto “Pride: Promovendo Direitos, Diversidade e Igualdade no Mundo do Trabalho”, colocado em prática com o apoio do Instituto +Diversidade, da Casa Neon Cunha e da Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CUT).
O primeiro eixo de ação do projeto é o de ampliar as capacidades profissionais e as necessidades de aprendizagem dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, especialmente os que estiverem em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Na segunda etapa, a iniciativa pretende estimular as competências de governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, de organizações LGBTQIA+ e da sociedade civil para que os objetivos de promoção de trabalho decente para esse grupo sejam alcançados. Por último, o programa quer disseminar as estratégias e lições adquiridas para a adoção da medida por outros países.
Segundo Camila Almeida, coordenadora nacional do Pride no escritório da OIT no Brasil, a pandemia da Covid-19 deixou ainda mais em evidência as desigualdades e exclusões existentes na sociedade como um todo, mas, especialmente, no trabalho.
“Devemos assegurar que a recuperação da crise seja totalmente inclusiva e centrada nas pessoas, por isso é importante garantir qualidade de vida e trabalho decente para os grupos de pessoas em maior exclusão social, como a população trans”, disse.
Leia mais: ‘Entre lutas e barricadas, vivemos um Brasil democrático’, diz ministro Fux
Com execuções centralizadas, TRT-1 libera R$ 174 milhões a trabalhadores
Fiscalização resgatou quase 2 mil pessoas do trabalho escravo no Brasil, em 2021
Além da inclusão, o Pride apoia a incorporação de políticas de não discriminação e promoção do trabalho decente por governos, organizações de empregadores e trabalhadores e pelo setor privado. As atividades serão iniciadas neste ano, em diferentes áreas do país.
“O projeto se fundamenta no reconhecimento da discriminação como causa profunda da negação da igualdade de oportunidades e, portanto, da garantia do trabalho decente para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. O trabalho decente só pode ser concretizado em uma sociedade onde todas as pessoas sejam livres para existir em toda sua diversidade, identidade e potencialidade”, afirmou Camila.
Apesar dos avanços legais em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ – como a possibilidade, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de reivindicação da mudança no registro civil sem a necessidade de cirurgia ou decisão judicial –, ainda há muitas barreiras sociais, econômicas e culturais para o ingresso no mercado de trabalho. A discriminação, em seus diferentes aspectos, é um fator presente no dia a dia desse grupo, expondo, principalmente, pessoas transexuais a situações mais vulneráveis e exploradoras, como tráfico de pessoas, trabalho escravo e prostituição.
“Vivemos em uma sociedade que tem grande preconceito, e a maioria das famílias não sabe como lidar com uma pessoa transgênera. Elas recorrem, muitas vezes, a atividades informais que são muito agressivas, como a prostituição”, pontuou Symmy Larrat, coordenadora de projetos da Casa Neon Cunha e presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
No escopo do Pride, serão inseridas as boas práticas do Cozinha & Voz, projeto voltado a pessoas em vulnerabilidade – pessoas LGBTQIA+, egressas do sistema penal, mulheres vítimas de violência doméstica – que já formou mais de 490 assistentes de cozinha em sete estados brasileiros. O Cozinha & Voz é fruto da parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT); com a cozinheira Paola Carosella, que coordena voluntariamente a formação profissional; e da Casa Poema.
Inclusão nos Tribunais
A pauta da diversidade também tem sido trabalhada entre os membros do Poder Judiciário. Em dezembro, a Anamatra aprovou a criação da Comissão LGBTQIAP+, sugerida pelo presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado. O grupo tem como principal finalidade a sensibilização da magistratura como um todo, mas especialmente a administração dos tribunais, sobre a existência de juízes e desembargadores pertencentes à comunidade. Também pretende estimular a criação de políticas públicas e institucionais que incentivem a diversidade e combatam com veemência a discriminação.
A comissão foi idealizada devido aos desafios enfrentados pelos integrantes da comunidade, como violência familiar, ataques em redes sociais e altos índices de mortalidades, especialmente de pessoas transexuais.
“A Comissão Anamatra LGBTQIAP+ constitui-se em um grupo associativo e de assessoramento da direção da associação nacional, com a finalidade de oferecer visibilidade e representatividade às questões relacionadas à diversidade sexual e ao combate à discriminação institucional”, afirmou Ronaldo Callado.