O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai promover estudos sobre os efeitos da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, para a Justiça do Trabalho. O objetivo é conhecer, de forma aprofundada, o impacto da norma que alterou significativamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para orientar a formulação e a execução de políticas públicas neste ramo do Judiciário. A conclusão das análises – que devem ser feitas de modo telepresencial, preferencialmente – será entregue em até 30 dias.
O grupo de trabalho foi criado por meio de ato editado pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, na quinta-feira (24). Compõem a equipe o desembargador Paulo Sérgio Pimenta, do TRT-18 (GO); o juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, do TRT-16 (MA); o juiz auxiliar da Presidência do TST Luciano Athayde Chaves; os juízes auxiliares da Presidência do CSJT Rogério Neiva Pinheiro e Firmo Leal Neto; o secretário-geral da Presidência do TST, Luiz Cláudio Gonçalves; e a secretária-geral da Presidência do CSJT, Carolina da Silva Ferreira.
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Para terem acesso a dados e informações estatísticas e úteis para os estudos sobre a Reforma Trabalhista, os membros poderão solicitar, no desenvolvimento da análise, a contribuição de representantes de entidades de classe, pesquisadores, professores e estatísticos, entre outros profissionais capacitados.
Além da investigação sobre o impacto da lei, a medida considera a Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa, por meio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O acesso à Justiça – que foi afetado pela Reforma Trabalhista – está presente no Objetivo 16 da Agenda. De acordo com o ODS “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, é preciso “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.
O ato editado pelo ministro Emmanoel Pereira reforça que o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade em geral é um dos macrodesafios para este período.
*Foto: Warley Andrade/TV Brasil