A necessidade de debater soluções para os desafios de magistrados e magistradas do Trabalho, assim como a de pensar na garantia das prerrogativas da categoria, foi enfatizada pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi, na abertura do 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento começou nesta quarta-feira (27), em Ipojuca (PE), com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira; do presidentes do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; do ministro do STF Alexandre de Moraes; entre outras autoridades. O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, prestigiou a abertura do congresso.
“Está sendo uma alegria rever, pessoalmente, vários colegas. Além disso, as programações científica e social estão muito boas. A qualidade dos palestrantes e também as atividades de lazer estão agradando muito os participantes. Realmente, o 20º Conamat está fazendo jus a toda expectativa gerada em torno de seus vários adiamentos, em razão da pandemia”, afirmou Callado.
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Em seu discurso, Colussi pontuou que a amplitude do tema do 20º Conamat – “Justiça do Trabalho e Proteção Social: Contemporaneidade e Futuro” – será refletida na variedade de tópicos que vão ser discutidos até seu encerramento, no sábado (30). O evento reúne mais de 400 inscritos, entre juízes, desembargadores, ministros da Justiça do Trabalho e especialistas de diversos ramos do conhecimento.
“Nesta edição, os debates serão abrangentes e relevantes. Debateremos não apenas o trabalho da nossa magistratura, mas o futuro da Justiça do Trabalho e os desafios do Direito do Trabalho contemporâneo. São tantos os temas e questões envolvidas, como o avanço da proteção dos trabalhadores das plataformas digitais, as novas tecnologias e a Justiça 4.0”, afirmou.

Outros tópicos que também precisam da atenção dos participantes do Conamat, segundo Colussi, são o cenário de adoecimento e mortes em decorrência do trabalho e as altas taxas de cidadãos sem emprego. “Quando pensamos na realidade do trabalho no Brasil, pensamos que temos 14 milhões de desempregados. Lembramos que a Reforma Trabalhista, que veio com a promessa de promover empregos, não atingiu sua finalidade”, completou.
O presidente da Anamatra registrou que o congresso vai pensar, ainda, sobre os direitos dos magistrados, como as questões de remuneração e recomposição anual dos subsídios. “A defasagem da remuneração da magistratura é muito grande. Isso vai contra a previsão estabelecida na Constituição, que assegura a recomposição anual dos subsídios – que não tem ocorrido. Desde a instituição do subsídio, em 2005, as perdas inflacionárias atingem 50%. A recomposição dos subsídios é medida urgente e necessária.”

Ministros defendem a Justiça do Trabalho e os direitos sociais
Em seu discurso, o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, destacou a atuação dos integrantes da magistratura pela proteção do Direito e da Justiça do Trabalho. Ele considera fundamental que os agentes deste ramo do Judiciário reflitam sobre o futuro e as diversificações do trabalho, especialmente diante dos reflexos sociais da evolução tecnológica.

“A sociedade anseia por uma resposta célere e efetiva da Justiça do Trabalho. Então, mais do que nunca, o judiciário trabalhista precisa exercer a sua nata aptidão, que seja a defesa do valor do trabalho no equilíbrio, com incentivo ao empreendedorismo e a preservação das empresas”, disse.
A celeridade do Judiciário trabalhista foi ressaltada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, que indicou o incentivo à conciliação como aliado na efetivação da justiça aos cidadãos. Fux afirmou que as discussões do Conamat poderão trazer importantes avanços, e o teletrabalho e os direitos para os empregados dessa modalidade de contratação como alguns dos novos desafios dos membros da magistratura trabalhista.

“São questões que exigiram e ainda exigem profunda reflexão e respostas para garantir a proteção aos empregos e a cada trabalhador. Considero que, ao longo desse difícil período que o Brasil enfrentou, os magistrados do trabalho tiveram um excepcional desempenho.”
Em sua conferência, o ministro do STF Alexandre de Moraes abordou a valorização da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário em geral, ressaltando não haver democracia nem Estado de Direito se não houver valorização da Justiça.
De acordo com Moraes, o Judiciário foi o Poder que melhor se adaptou aos desafios da pandemia da Covid-19, adotando “sessões por videoconferências, para não deixar, em momento algum, que a prestação jurisdicional faltasse à sociedade brasileira, e para não deixar que os direitos fundamentais, entre eles os sociais, deixassem de ser observados durante esses dois terríveis anos de pandemia”.

É preciso aproveitar os benefícios trazidos pela adoção de meios tecnológicos durante a pandemia, para promover a melhoria da prestação jurisdicional, frisou o ministro. “Há muito que fazer para que o sistema híbrido possa favorecer a atuação de todos os ramos da Justiça, inclusive a Justiça do Trabalho, que é a que está mais próxima da população, do trabalhador hipossuficiente, e que trata da relação entre empregador e empregado.”
Campanha #TrabalhoSemAssédio
A abertura do Conamat também foi marcada pelo lançamento da campanha #TrabalhoSemAssédio, idealizada pela Comissão Anamatra Mulheres. O objetivo da iniciativa é difundir ações de conscientização, prevenção e combate à violência física ou psicológica no ambiente profissional.
A campanha faz parte da atuação da associação para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), explicou a vice-presidente da Anamatra e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti. O documento firma o compromisso das nações no fomento de políticas de tolerância zero ao assédio e à violência no trabalho.

“As violências e o assédio são numerosos no mundo do trabalho. Na pandemia, tivemos um aumento exponencial desses números. Segundo dados do TST, somente em 2021, foram mais de 3 mil casos ajuizados relativos à assédio sexual e mais de 52 mil, relacionados à assédio moral. Isso já é recorrente na Justiça do Trabalho”, disse Patrícia.
Para participar da campanha da Anamatra, basta compartilhar os materiais voltados às redes sociais usando a hashtag #TrabalhoSemAssédio. Os conteúdos estão disponíveis no site oficial da campanha. Clique aqui para acessar.
Programação do Conamat
Grande parte dos painéis, debates e conferências do 20º Conamat, com especialistas ligados ao Direito do Trabalho e aos Direitos Humanos, serão transmitidos no canal da Anamatra no YouTube. Clique aqui para ver a programação na íntegra e aqui para conferir o canal.
Veja a abertura do 20º Conamat na íntegra
*Fotos: Anamatra/Alessandro Dias/Erica França