‘Enegrecendo a Toga’: sete juízes da AMATRA1 integram lista de docentes

Divulgada pela Anamatra na última semana, a lista de docentes selecionados para lecionar no Curso Preparatório Enegrecendo a Toga conta com sete associados da AMATRA1. As diretoras de Cidadania e Direitos Humanos, Bárbara Ferrito e Ana Larissa Caraciki; as juízas Aline Leporaci, Márcia Leal e Marina Pereira; e os juízes Marcos Dias e Luiz Fernando Leite foram escolhidos na triagem que vai eleger a equipe para dar aulas para pessoas negras de baixa renda que sonham com o concurso para a magistratura trabalhista. Serão preenchidas dez vagas, com formação de cadastro reserva. 

Uma das idealizadoras da ação, Bárbara Ferrito ficou feliz com a alta adesão dos associados ao projeto. Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, o envolvimento no associativismo social mostra a intenção da magistratura do Trabalho em fazer a diferença diante das desigualdades estruturais que marcam a sociedade.

“É sempre bonito ver que, para além de juízes, somos também indivíduos conscientes de nossas potencialidades como promotores da igualdade”, afirmou.

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Promovido pela Enamatra (Escola Nacional Associativa dos Magistrados do Trabalho), o curso tem como público-alvo candidatas(os) negras(os) de baixa renda, com preferência para mulheres. O objetivo é promover uma medida afirmativa que inclua esse grupo na Justiça do Trabalho. 

Uma das selecionadas para o curso, Márcia Leal contou que, ao longo dos 29 anos na magistratura do Trabalho, tem enfrentado e superado obstáculos impostos exclusivamente às mulheres pretas. “Na época em que resolvi quebrar as correntes que teimavam em me manter encarcerada naquele lugar de não-inclusão, não estavam disponíveis espaços como esse que agora se apresenta.”

Ela ressaltou que sua experiência enquanto mulher preta e magistrada aliada ao conhecimento acumulado ao longo de anos de estudos poderá ajudar candidatas com mesmo perfil que almejam o cargo. “Nós, integrantes da sociedade civil que tivemos o privilégio de alcançar a universidade e o topo da pirâmide intelectual, temos uma dívida com as pessoas que ainda precisam brigar pela igualdade de direitos e, principalmente, pela igualdade de acesso aos direitos. Temos que tirar essas pessoas da condição de invisibilidade”, disse.

O projeto despertou o interesse de Aline Leporaci por dar a possibilidade de, junto a outros colegas, elastecer a diversidade de perfis para o ingresso na magistratura. A magistrada lamenta que, na maioria dos casos, o estudo para o concurso seja elitizado, com cursos e material didático caros e inacessíveis para grande parte da população.

“Infelizmente, a maior parte das pessoas que tem acesso aos preparatórios são de etnia branca e classe média alta. Em um cenário em que pessoas negras têm recursos financeiros reduzidos, é retirado delas a possibilidade de alcançar um lugar na magistratura. A relevância do projeto é fazer as aulas chegarem a pessoas negras que não teriam, a princípio, condições financeiras, mas têm condições intelectuais em paridade com os demais. Tentamos, assim, fazer com que a magistratura seja equânime para todos.”

A crença na representatividade no Poder Judiciário como peça fundamental para a democracia fez com que Ana Larissa se inscrevesse para ser docente no curso. “Como juíza, desejo fazer parte de uma instituição plural, que amplie sua visão da sociedade. A Anamatra e a AMATRA1, historicamente, se comprometem com as pautas sociais, o que reflete a consciência de seus associados sobre a desigualdade que assola o país. O projeto é uma oportunidade de colaborarmos concretamente”, destacou.

Favorável às políticas afirmativas que buscam concretizar o princípio da isonomia material, notadamente às relacionadas à questão racial, Luiz Fernando Leite relembrou que, especialmente em razão da política de cotas implementada pela Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já é possível notar avanços na área. No entanto, ele completa, são fundamentais o aperfeiçoamento dessas políticas e a integração a iniciativas que visam solucionar a questão da desigualdade de gênero e raça no Judiciário, como é proposto pelo Enegrecendo a Toga.

Conforme dados fornecidos pelo CNJ, a Justiça do Trabalho, embora seja o ramo do Judiciário com o maior percentual de magistrados e magistradas negras, mantém apenas 15,9% de juízes e juízas negras em seus quadros, percentual que não reflete a composição racial da sociedade brasileira, formada por cerca de 54% de negros e pardos, conforme dados do IBGE. Para a construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária, entendo importante aumentar a representatividade racial da sociedade nos espaços públicos em geral, inclusive no Poder Judiciário.”

A partir da listagem de selecionados, a Coordenação Pedagógica do curso fará o convite aos docentes para o planejamento pedagógico de formação, de acordo com o artigo 5º do edital. Será definida a prioridade dos professores para lecionar nas primeiras turmas, enquanto os demais ficarão na condição de suplentes dos titulares.

“O projeto está em fase de elaboração do sistema para podermos lançar o edital de alunos. Neste segundo semestre, vamos montar nosso plano pedagógico e horário”, adiantou Bárbara.

Veja a lista completa:

Aline Maria Leporaci Lopes (Amatra 1/RJ)
Ana Larissa Lopes Caraciki Montenegro (Amatra 1/RJ)
Andrea Maria Limongi Pasold (Amatra 12/SC)
André Luiz Marques Cunha Junior (Amatra 11/AM/RR)
Bárbara Ferrito (Amatra 1/RJ)
Carolina Silva Silvino Assunção (Amatra 3/MG)
Dania Carbonera Soares (Amatra 18/GO)
Geraldo Magela Melo (Amatra 3/MG)
Gustavo Carvalho Chehab (Amatra 10/DF e TO)
Hélio Grasselli (Amatra 15/Campinas)
Heloisa Menegaz Loyola (Amatra 2/SP)
João Batista Martins César (Amatra 15/Campinas)
Leonardo Tibo (Amatra 3/MG)
Lucas Silva de Castro (Amatra 16/MA)
Luciano Dorea Martinez Carreiro (Amatra 5/BA)
Luciléa Lage Dias Rodrigues (Amatra 3/MG)
Luiz Fernando Leite da Silva Filho (Amatra 1/RJ)
Marcelo Rodrigues Prata (Amatra 5/BA)
Márcia Regina Leal Campos (Amatra 1/RJ)
Marcos Dias de Castro (Amatra 1/RJ)
Mariana Piccoli Lerina (Amatra 4/RS)
Marina Pereira Ximenes (Amatra 1/RJ)
Monique Fernandes Santos Matos (Amatra 5/BA)
Paulo Emílio Vilhena da Silva (Amatra 3/MG)
Paulo Henrique Tavares da Silva (Amatra 13/PB)
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho (Amatra 5/BA)
Sandra Mara de Oliveira Dias Curitiba (Amatra 9/PR)
Simone Soares Bernardes (Amatra 10/DF e TO)
Wadler Ferreira (Amatra 14/ RO e AC)
Walace Heleno Miranda de Alvarenga (Amatra 3/MG)

*Foto: Freepik