A ministra do TST Delaíde Miranda afirmou nesta quinta-feira (13) que trabalhadores e trabalhadoras precisam tomar consciência da Convenção 189 da OIT, que trata de trabalho doméstico decente, no “Seminário sobre Trabalho Doméstico”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em parceria com a AMATRA1.
Em formato telepresencial, o evento discutiu a legislação de proteção e as peculiaridades do trabalho doméstico, assim como os principais desafios enfrentados no tema. Neste primeiro dia do evento, os temas debatidos foram a Convenção 189 da OIT, com a mediação da desembargadora do TRT-1 Marise Costa Rodrigues, e trabalho doméstico análogo ao escravo, mesa mediada pela juíza do TRT-1 Daniela Muller. O seminário continua nesta sexta (14).
“É preciso que os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas tomem consciência da Convenção 189 e de que ainda não têm seus direitos de igualdade assegurados na Constituição Federal, mas estamos a um passo de consegui-los. E que também estejam conscientes de exercer a cidadania através do voto”, disse a ministra Delaíde. “O cenário brasileiro precisa de mudanças. As políticas públicas precisam ser valorizadas. Precisamos das verbas sociais de volta e da valorização do Direito do Trabalho”, completou.
Para a professora da UFPE Regina Stela Corrêa Vieira, a Convenção 189 da OIT foi um passo importante, mas o país não deve se restringir a ela. “Precisamos pensar e debater mais leis que abordem o tema de forma profunda na realidade brasileira.”
A mesa de abertura teve ainda a participação do presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, que lembrou Laudelina de Campos Melo, precursora do movimento sindical dos trabalhadores domésticos, cuja data de nascimento é 12 de outubro. “Nove décadas após o início do movimento sindical, o país hoje tem mais de cinco milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas sem proteção de leis trabalhistas, e quase 70% sequer têm carteira assinada”, afirmou Ronaldo.
Trabalho doméstico análogo ao escravo
No painel sobre trabalho doméstico análogo ao escravo, a procuradora do Trabalho Cecilia Santos abordou o tema pelo recorte racial e decolonial. “Sessenta e cinco por cento das trabalhadoras domésticas são mulheres pretas. Precisamos ter o recorte racial e entender a questão da colonialidade, que ainda se mantém. A razão pela qual as mulheres negras adentram no trabalho doméstico análogo ao escravo é pela falta de recursos materiais, necessidade de sobrevivência ou de criação dos filhos e busca por independência financeira. Trata-se de uma imposição por falta de opção, profissionalização e escolaridade”, afirmou.
O auditor fiscal do Trabalho Alexandre Lyra apresentou casos concretos de trabalho doméstico análogo à escravidão que presenciou nos últimos anos. Para ele, “há uma dificuldade das pessoas que passam por isso de entender que existem maneiras de sair desse ciclo”.
Nesta sexta-feira (14), o Seminário será voltado para os temas da discriminação de raça e gênero e a precarização e informalidade nessa atividade. O evento tem carga horária de nove horas, e o formulário de presença será disponibilizado em um link no chat do YouTube. A transmissão ao vivo é feita pelo canal do YouTube da Escola Judicial.