O “Seminário sobre Trabalho Doméstico”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em parceria com a AMATRA1, debateu, nos painéis de quinta-feira (13) e sexta-feira (14), a situação dessa atividade no Brasil, com a presença de pesquisadores e especialistas.
No sexta-feira, a 3ª diretora social da AMATRA1, Rosane Ribeiro Catrib, mediou o painel “Discriminação de Raça e Gênero no Trabalho Doméstico”, com palestras do professor e pesquisador Edileny Tomé da Mata e da juíza do TRT da 12ª Região Patrícia Pereira de Sant’Anna.
Edileny explicou as especificidades do trabalho doméstico na Espanha, que também se relacionam com o contexto brasileiro. Para o professor, existem estratégias de contratação. “Quando se contrata pessoas para esse trabalho, se leva em conta a vulnerabilidade. Ou seja, que a pessoa não fale bem a língua, que more longe do seu espaço familiar ou que dependa do emprego para continuar morando em outro país. Tudo isso faz parte de uma naturalização da condição de servidão, que também inclui a funcionalidade do corpo somente para servir”, afirmou.
A juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna mostrou como essa atividade é iniciada no Brasil. “Além do trabalho doméstico ser exercido predominantemente por mulheres negras, a atividade se inicia na infância, ou seja, como trabalho infantil. Concluímos que estamos inseridos em um ciclo que precisa ser estudado e quebrado. As meninas negras que exercem o trabalho infantil, que é ilegal pela Constituição, precisam de um apoio do Estado como escola de tempo integral e política pública de renda mínima para que deixem de exercer esse trabalho doméstico na ilegalidade e possam estudar”, disse.
Leia mais Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse como presidente do TST
Trabalhador doméstico precisa conhecer Convenção 189 (OIT), diz ministra do TST
TRT-2 decide que não recolhimento do FGTS gera rescisão indireta
O segundo painel foi mediado pela desembargadora do TRT da 1ª Região Carina Rodrigues Bicalho e tratou do tema “Precarização e Informalidade do Trabalho Doméstico”. Os expositores foram a professora da PUC-Rio Márcia Nina Bernardes e a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) Luiza Batista Pereira.
Segundo Luiza, as situações de trabalho análogo à escravidão são queixas recorrentes, principalmente na Bahia, que registra os maiores números de casos. “Na FENATRAD, recebemos companheiras que denunciam uma jornada exaustiva, sem ganhar o salário mínimo completo, sem carteira assinada, que dormem em um quartinho apertado sem iluminação e ventilação”, afirmou.
Para a professora Márcia Nina Bernardes, mesmo sendo um tema de relevância na sociedade, ainda há pouca atividade acadêmica sobre o trabalho doméstico, até mesmo dentro das ciências sociais.
O painel de encerramento contou com a jornalista e escritora Eliana Alves dos Santos Cruz e a juíza titular do TRT da 1ª Região Márcia Regina Leal Campos. O livro de ficção “Solitária”, último lançamento de Eliana, conta a história de duas mulheres negras, Mabel e Eunice, mãe e filha, que moram no trabalho, em um condomínio de luxo de uma grande cidade brasileira. Para a escritora, “a história é contemporânea, mas tem um forte odor do passado colonial. Acho que isso é o que mais incomoda. Temos que sair desse passado de colônia. E o livro faz esse trabalho de questionar”.
Para rever as palestras acesse aqui o canal do Youtube da Escola Judicial do TRT/RJ.