Em sua primeira entrevista após tomar posse, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou algumas ideias do que será a Reforma Trabalhista “fatiada” que o governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional. Entre os destaques, ele prometeu uma proposta de regulação do trabalho por aplicativo e a reestruturação do MEI.
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Para o presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, “quanto ao trabalho por aplicativos, o ministro sinaliza a implementação de algum avanço, uma vez que, atualmente, esses trabalhadores estão completamente desamparados, especialmente em relação à Previdência Social”.
“Seria importante que tais alterações observassem as soluções encontradas em outros países. E é sempre bom fazer o registro do princípio da primazia da realidade, ao assegurar que, mesmo sob outra roupagem, presentes os requisitos da relação de emprego, essa é que deve prevalecer”, acrescentou Callado.
Marinho citou a legislação da Espanha como exemplo a ser seguido na organização de novas relações trabalhistas. A reforma proposta não pretende revogar a que foi feita no governo Temer, mas pretende alterar alguns trechos. Ele também prometeu que a reforma será construída após diálogo com a Justiça, o MP do Trabalho, empregadores e sindicatos.
Aplicativos
Sobre os aplicativos, em seu discurso de posse Marinho defendeu “padrões de regulação do trabalho” para garantir condições dignas nas áreas da “saúde, segurança, previdenciária e trabalhista”.
“Essas ferramentas digitais se multiplicaram durante a pandemia e vieram para ficar. Para assegurar padrões civilizados de utilização dessas novas ferramentas, daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando principalmente questões relativas à saúde, à segurança e à proteção social”, disse Marinho em seu discurso.
A proposta deve, “em especial, cuidar da remuneração” paga pelas plataformas digitais, mas essas mudanças serão construídas com diálogo entre governo, empresas e sindicatos. Para ele, essa atividade se tornou um trabalho semiescravo, com jornadas diárias de 14 a 16 horas. “Precisamos cuidar da qualidade da remuneração”, mas alertou que “é preciso compreender que hoje tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior CLT, mas que necessitam de proteção social e previdenciária”.
Reestruturação do MEI
Sobre o MEI (Microempreendedor Individual), Marinho falou da necessidade de reestruturação. Para ele, é necessário fazer uma correção, especialmente na questão do padrão salarial das empresas. “Houve uma desvirtuação do MEI”, disse.
Quanto à regulamentação da Carteira Verde e Amarela, o governo pretende retirar o projeto de tramitação no Congresso.
Para o ministro do Trabalho, a pasta terá “protagonismo inédito” na estrutura governamental e vai focar em garantir “emprego digno, proteção social, trabalhista e previdenciária para todos os trabalhadores”. Ele também prometeu que o reajuste do salário mínimo voltará a ser calculado tendo o crescimento do PIB como referência, com ajustes na fórmula.
Marinho também pretende atuar pessoalmente por uma Reforma Sindical no Congresso para o país voltar a ter sindicatos fortes, com capacidade de organização e financiamento. Mas foi taxativo em relação ao retorno do Imposto Sindical. “O Imposto Sindical não existirá mais no Brasil.”
Foto: www.gov.br (Ministério do Trabalho e Previdência)