O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1), Ronaldo Callado, participou nesta quarta-feira (8) da reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, em Brasília, onde a regulamentação do trabalho presencial dos magistrados voltou à pauta.
Em consulta sobre a judicialização ou não do trabalho presencial dos magistrados, venceu a opção pela não judicialização, com votos de 16 Amatras (3, 4, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24). Somente oito Amatras (1, 2, 5, 10, 11, 12, 16 e 18) votaram a favor da judicialização.
“O principal argumento utilizado pela opção que prevaleceu relaciona-se ao receio de a medida judicial ensejar resultado contrário à pretensão dos magistrados, ou mesmo criar um cenário pior do que o já existente”, esclareceu Callado.
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O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Valter Pugliesi, que ontem participou de reunião do grupo de trabalho criado para acompanhar o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou que a ministra Dora Maria da Costa, corregedora geral, enviará comunicado a todos os TRTs, com análise dos atos que criaram as regras sobre o trabalho dos magistrados. Para aqueles que estejam em desconformidade com o decidido no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), ela vai determinar a correção.
Pugliesi noticiou, ainda, que serão analisados os atos dos tribunais que autorizam a residência fora da comarca.
Subcomissão de Aposentados nas Escolas Judiciais
A Diretoria de Aposentados da Anamatra, liderada por Benimar Medeiros, destacou-se por sua atuação, que tem sido “viva e atenta em prol dos aposentados”, nas palavras de Luiz Colussi, presidente da Anamatra, no lançamento do curso “Os Direitos e a Sociabilidade na 3ª Idade”, nesta segunda-feira (6).
Benimar se reuniu, nesta terça-feira (7), com o ministro Maurício Godinho Delgado, diretor da Enamat, e com Marcus Barberino, diretor de Formação e Cultura da Anamatra, para solicitar o apoio de Godinho à Subcomissão de Aposentados nas Escolas Judiciais (Ejuds).
A subcomissão pretende desenvolver ações de inclusão e ampliação da participação de aposentados nas Ejuds, de modo a valorizar este segmento da magistratura. O ministro Godinho recebeu muito bem a iniciativa.
Outros temas em pauta
Foram aprovadas as primeiras propostas da comissão de estudos sobre questões remuneratórias. Deverão ser tratados como prioridades os seguintes temas: adicional por tempo de serviço, auxílio-saúde, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ) e simetria com o Ministério Público.
Assuntos relativos à Mútua, à Jornada da Anamatra e a cursos variados também foram debatidos.
Foto: Ronaldo Callado, presidente da AMATRA1, ao lado de Guilherme Guimarães Ludwig, presidente da AMATRA5, na reunião do Conselho de Representantes da Anamatra.