A juíza Daniela Muller, 2ª diretora cultural da AMATRA1, participou do Curso de Formação de Formadores (CFF) em Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo na Justiça do Trabalho, em 15 e 16 de fevereiro, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. O curso é uma parceria entre a Enamat, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) – braço da ONU para migrações e refugiados – e o Ministério da Justiça.
A capacitação é para os integrantes do grupo de trabalho – instituído no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – designado para apresentar, ainda este ano, propostas eficazes de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo. A juíza do TRT-1 Daniela Muller faz parte deste grupo de trabalho.
“Trata-se de um curso de formação de formadores porque o intuito é que o conhecimento seja replicado nos tribunais regionais. Falamos de questões sensíveis relacionadas a migrantes e refugiados; à forma de abordar essas vítimas, que muitas vezes estão traumatizadas com as situações que vivenciaram. Na Justiça do Trabalho, esta questão se relaciona ao tráfico de pessoas para exploração do trabalho, seja em oficinas de costura, na agricultura, ou na exploração sexual, tanto trazendo pessoas de fora quanto levando brasileiras e brasileiros para fora”, explicou Daniela Muller.
Luciana Paula Conforti, vice-presidente da Anamatra, com Daniela Muller, 2ª diretora Cultural da AMATRA1
A juíza ressaltou ainda a relevância da capacitação quando se trata de refugiados, sobretudo no contexto do Rio de Janeiro, cujos encantos atraem muitas pessoas que acabam se tornando vítimas.
“Com relação ao Rio de Janeiro, considero o tema muito importante, especialmente porque a cidade recebe muitos refugiados. O caso do congolês Moïse reflete bem essa situação de exploração, vulnerabilidade e violência às quais os refugiados são submetidos quando tentam se inserir no mercado de trabalho. Também há casos de meninos que chegam ao Rio de Janeiro com o sonho de se tornarem jogadores de futebol e caem em redes de exploração”, explicou.
E acrescentou: “O refúgio é um compromisso do Estado brasileiro na aplicação dos direitos humanos e é um tema que poucas vezes temos a oportunidade de trabalhar”.
Também participou do evento o desembargador Rogério Lucas Martins, associado à AMATRA1.
Sobre o curso
Junto a representantes de entidades parceiras, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do CSJT, compôs a mesa de abertura do evento e afirmou: “Vamos multiplicar os conhecimentos junto aos tribunais regionais, o que nos auxiliará, de forma essencial, na formulação dos princípios e diretrizes que ensejarão a formulação da nossa política de combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e de proteção dos trabalhadores imigrantes”.
Nos dois dias de palestras, abordaram-se conceitos e as legislações nacional e internacional acerca do tema, além de pesquisas recentes, prática de escuta qualificada e reflexões sobre situações específicas, como trabalho escravo no garimpo ilegal, tráfico de pessoas no transporte de droga e questões relacionadas a gênero e raça nesse contexto. Uma das palestras destacou também o esporte voltado para crianças e adolescentes como meio de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Foto capa: Luciana Paula Conforti, vice-presidente da Anamatra; desembargadora Paula Cantelli, do TRT-3 (MG); professora Lívia Miraglia, da UFMG; Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e a juíza Daniela Muller, 2ª diretora Cultural da AMATRA1
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