Foi publicado neste sábado (17), no site Consultor Jurídico, o artigo “Justiça do Trabalho no fogo cruzado: reflexões em tempos de polarização”, do juiz do Trabalho e associado da AMATRA1 Fabiano Fernandes Luzes e da servidora do TRT-1 Fernanda Cabral de Almeida, ambos doutorandos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O texto é uma reflexão gerada a partir da repercussão que tiveram dois artigos anteriores, também publicados por juízes do Trabalho no Conjur. O primeiro deles foi “A Justiça do Trabalho precisa falar. Antes que seja tarde demais”, escrito pelo associado da AMATRA1 Marcel Bispo, no sentido de protestar contra a posição do STF, em diversos julgamentos, de forma contrária ao que prega o Direito do Trabalho. O segundo foi “A Justiça do Trabalho precisa pedir perdão. E mudar”, de Otavio Torres Calvet, que culpabiliza a própria Justiça Trabalhista.
Em “Justiça do Trabalho no fogo cruzado: reflexões em tempos de polarização”, Fabiano e Fernanda defendem que “a relação de trabalho é sim um espaço que demonstra o abismo de classes, que possui trabalhador de um lado e o empresariado de outro”, sendo que ambos desejam maximizar suas posições. Dito isto, eles reforçam: “Este conflito é inerente à sociedade, e é exatamente por isso que o Estado avocou para si a condição de mediador desta pacificação pela construção de um contrato social e consequente regulação das relações de trabalho”.
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Para os autores, muitas decisões do STF “acabam por tornar sem efeito — quase numa ‘inconstitucionalidade radioativa’ — o artigo 9º da CLT, que imputa à Justiça do Trabalho o dever de enfrentar práticas que buscam tornar opaca uma real relação de emprego. Parece termos chegado ao ponto, como acentua um dos textos, de conferirmos efetivo monopólio ao empregador para dizer quem é empregado”.
Fabiano e Fernanda apresentam uma série de questões ao longo do artigo e afirmam: “Cabe, portanto, indagarmos se estamos sendo pragmáticos em ratificar estes tipos de relação de trabalho desprovidas de direitos trabalhistas e, muitas vezes, previdenciários. Ou estaremos — todos nós contribuintes — em breve pagando a conta por estas decisões? Seria razoável sairmos de um modelo de regulação estatal para um modelo desregulado?”
Os autores destacam que “há vozes em ambos os sentidos e todas devem ser ouvidas no fórum adequado: o Congresso”. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho precisa agir e aplicar a lei existente. E questionam: “Seria então a Justiça do Trabalho culpada pela inércia do legislativo?”
Confira o artigo na íntegra no site do Conjur!
Foto: Arquivo Pessoal