Nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, será realizada, no auditório do 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), audiência pública sobre a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitações públicas. Para participar, basta se inscrever neste link. O evento também será transmitido pelo canal da Escola Judicial do TRT da 1ª Região no YouTube.
Organizado pela Ejud1 em parceria com a Ouvidoria do TRT-1, o evento contará com a presença de diversas autoridades, como o associado da AMATRA1 e ouvidor do TRT-1, Carlos Henrique Chernicharo, que acumula o cargo de presidente da Comissão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua do TRT-1; o presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado; servidores, representantes da população em situação de rua e padre Lázaro, capelão da Igreja Santa Luzia, no Centro, e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há 23 anos.
Segundo Chernicharo, o objetivo primário da audiência pública é atender a Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que todo o sistema judiciário, por meio dos tribunais, abram suas portas à população em situação de rua. O TRT-1 dispõe da Resolução Administrativa 38/2023, assinada em junho pelo presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques, que orienta sobre como deve ser esse atendimento no âmbito do Tribunal.
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“Além dos aspectos que visam disciplinar o atendimento interno, há também a participação em projetos de mitigação dessa situação. Nós, do TRT-1, através da Ouvidoria, sugerimos que deveríamos deixar de romantizar o flagelo, ou de apenas ser solidário à situação, para realizar uma ação concreta em prol desta população, que é essa audiência pública”, afirmou Chernicharo.
De acordo com o desembargador ouvidor, a ideia é estabelecer cotas, nos contratos com empresas terceirizadas, para empregar pessoas em situação de rua que tenham condições de ocupar essas vagas. “Tem que haver envolvimento da sociedade porque trata-se de um problema de todos nós. Todos deveriam participar, da maneira que for possível, para mitigar ou até mesmo acabar com isso”, disse Chernicharo.
Padre Lázaro e a ONG Desata-me
Graduado em Direito e pós-graduado em Políticas Públicas pela Escola Superior do Ministério Público, padre Lázaro criou a ONG Desata-me, que visa proporcionar trabalho e renda à população em situação de rua por meio da reciclagem de lixo. “Essa problemática, mais do que pastoral, é uma questão de direitos humanos”, afirmou.
O capelão instalou, no estacionamento da Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, no Centro, um equipamento de banho para atender a essa população. “A ideia é, por meio de doações, comprar este equipamento, que atualmente é alugado e requer manutenção. Também faltam sabonetes e toalhas de banho”, explicou.
Como ajudar?
É possível doar dinheiro, ou itens de primeira necessidade, para a ONG Desata-me. Para quem puder e quiser ajudar, existe um sistema de arrecadação de doações online neste link. Também é possível fazer as doações para a Associação Beneficente Desatadora dos Nós (Pix CNPJ 21.012.148/0001-16), no Banco Bradesco, agência 0814, conta corrente 4426-1.
Imagem: Escola Judicial do TRT-1.