A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, realizou uma reunião virtual com as associações de magistrados do Trabalho do Sudeste, nesta terça-feira (18). O objetivo foi esclarecer os últimos movimentos da entidade nacional em relação à política remuneratória da Magistratura. Ela explicou que a estratégia é trabalhar conjuntamente pela aprovação da PEC do VTM e do PL do Extrateto, entre outras medidas que estão em negociação no CNJ e no STF.
Cerca de 60 juízas e juízes participaram, dos quais 19 associadas e associados da AMATRA1, dentre eles o presidente da entidade fluminense e secretário-geral da Anamatra, Ronaldo Callado.
Luciana Conforti abriu a reunião informando que a Anamatra se encontra em estado de mobilização permanente desde maio de 2022. Ela lembrou que no ano passado foi feito um trabalho intenso pela aprovação da PEC 63 no Congresso Nacional e pela correção dos passivos, entre outros temas remuneratórios.
Disse ainda que, com o arquivamento da PEC 63, a mobilização foi retomada em março de 2023 com a apresentação da PEC 10 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ela informou que a Anamatra tem mantido reuniões frequentes com o senador e atuado pela aprovação da PEC com outros parlamentares.
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Segundo Luciana, desde o CR ampliado de agosto de 2022, a Anamatra vem trabalhando em cinco eixos: recomposição salarial, PEC do VTM (Proposta de Emenda Constitucional da Valorização por Tempo de Magistratura), GECJ (Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição), simetria com outras carreiras jurídicas e correção dos passivos.
Ela esclareceu que o senador Rodrigo Pacheco se comprometeu a estabelecer um calendário de votações com o objetivo de aprovar a PEC 10 junto com o PL do Extrateto. O argumento do senador é o de que esse movimento conjunto traria uma economia de R$ 5 bilhões nos gastos públicos e as despesas caberiam no orçamento do Poder Judiciário, o que é de vital importância para a aprovação da PEC.
Segundo ela, a Lei do Extrateto vai estabelecer algumas limitações a essas verbas e alterar a natureza jurídica da GECJ. Será a única parcela infraconstitucional além dos limites do teto porque terá caráter indenizatório.
Ainda com relação à GECJ, há tratativas no CNJ para implementação, ao Judiciário, de parcela similar à recebida pelo Ministério Público.
Quanto às petições em ações de simetria, Luciana explicou que já houve duas reuniões com o ministro do STF Alexandre de Moraes, para solicitar que o processo seja incluído na pauta para apreciação. No entanto, é preciso aguardar o melhor momento para que o quórum seja favorável e, no momento, está havendo uma mudança de ministros do Supremo, e o mais conveniente é aguardar.
Devido a essas perspectivas, Luciana Conforti explicou aos associados da Amatras do Sudeste que o momento é de união da categoria visando ao bom andamento dessas negociações, sem radicalizações nem movimentos intempestivos.
“Precisamos das assinaturas na Carta Aberta. Em todo estado de mobilização sobre uma política remuneratória essas cartas são usuais e a adesão dos colegas é essencial para dar força ao movimento. Precisamos estar unidos e confiantes na estratégia. As coisas não funcionam com a brevidade que gostaríamos e é importante que os magistrados do Trabalho acreditem na nossa estratégia”, afirmou Luciana Conforti.
Ela explicou que “nossa principal estratégia é o VTM com extrateto para atender ativos e aposentados”. Segundo ela, o que foi prometido é que essa parcela está sendo ajustada para ser votada em agosto. Após esse passo, salientou que começará a articulação na Câmara dos Deputados, para garantir a aprovação da PEC 10.
“Temos que estar juntos e confiantes nesse trabalho. Precisamos entender as respostas, os sinais e avançar”, afirmou. Luciana Conforti também pediu às Amatras que aproveitem o recesso para conversar com os senadores em seus respectivos estados. Para ela, esse trabalho nas bases é muito importante. “Vamos conversar com os senadores sobre as emendas que nos interessam para que possamos avançar.”
Participaram da reunião dirigentes e associados do Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Minas Gerais e Espírito Santo.
Associadas e associados, assinem a Carta Aberta neste link. A data limite para aderir ao manifesto é 28 de julho.