Anamatra debate PEC sobre VTM em reuniões da Diretoria e do CR

A definição de estratégias em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023 (VTM), que visa reestruturar a política remuneratória dos(as) magistrados(as) do Trabalho, foi tema tanto da reunião de Diretoria e Conselho Fiscal da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) quanto do Conselho de Representantes da Associação. As reuniões aconteceram, respectivamente, nestas terça (15) e quarta-feira (16), com participação do presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, que também é secretário-geral da Anamatra. 

Na reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal, a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, informou sobre as perspectivas de andamento de temas relacionados à política remuneratória, especialmente no que se refere à Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), ao ATS retroativo, e à implementação do programa de assistência à saúde suplementar para magistrados(as) e servidores da Justiça do Trabalho.

Atuação junto a senadores

Outro tema abordado foi a tramitação da PEC nº 10/2023, com a apresentação de documento elaborado pela assessoria legislativa da Anamatra “Termômetro da PEC 10/2023 (VTM)”. O estudo lista os(as) senadores(as) que já se posicionaram sobre a matéria, seja de forma contrária ou favorável, bem como aqueles(as) que ainda não se posicionaram. Ao todo, 33 senadores(as) ainda não se posicionaram publicamente sobre a PEC.

Foi decidido por uma atuação em âmbito nacional e regional junto, especialmente, aos(às) senadores(as) que ainda não se pronunciaram sobre o apoio ou não à matéria. Nesse sentido, a presidente Luciana Conforti ressaltou a importância do engajamento das Amatras. Demais assuntos discutidos estão na ata da reunião, disponível no Espaço do Associado.  

Saúde suplementar 

Já na reunião do Conselho de Representantes (CR), os temas em pauta foram bem parecidos. Sobre a implementação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar, discutiram-se as particularidades das regiões que adotam o modelo de autogestão. Será constituída comissão que discutirá especificamente a implementação do programa no âmbito das Amatras 5 (BA), 6 (PE), 8 (PA/AP) e 10 (DF e TO). O colegiado será integrado por um representante de cada uma das referidas regiões, além de representantes da Diretoria da Anamatra.

Retorno ao trabalho presencial 

O CR também debateu sobre os desdobramentos da fiscalização do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0002260-11.2022.2.00.0000, que estabelece regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados(as). Foi reiterada a necessidade de que esses procedimentos sejam realizados sem que haja violação à independência dos(as) magistrados(as) do Trabalho. 

Defesa da competência da Justiça do Trabalho e outros

A reunião tratou ainda da defesa da competência da Justiça do Trabalho, do calendário e do incentivo para a participação nos eventos da Anamatra; o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), entre outros assuntos relacionados à Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos; critérios para filiação e refiliação à entidade; possíveis ajustes no regulamento de eventos e da Mútua; aprimoramento de mecanismos para recuperação de senha no Espaço do Associado; e a implementação de teses aprovadas no último Conamat; entre outros. Todos os detalhes estão em ata, no Espaço do Associado.

Leia mais: Semana Nacional de Aprendizagem vai de 28 de agosto a 1º de setembro

Associações reivindicam nomeação ao STF de mulher vinculada ao Direito do Trabalho

Associados Munif Achoche e Bruno Macedo são promovidos a titulares