A apenas um mês da 13ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, marcada para 18 a 22 de setembro, uma decisão judicial proferida na quarta-feira (16) pela 3ª Vara do Trabalho de Macaé garantiu a indenização de R$ 14,8 milhões a 822 trabalhadores. O juiz do Trabalho e associado da AMATRA1 Felipe Vianna Rossi Araújo deferiu o requerimento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil (SINTPICC) em relação à empresa Heftos Óleo e Gás Construções S.A. A sentença determinou o bloqueio do valor, que faz parte do contrato da Heftos com a Petrobras.
O juiz concedeu prazo estrito de 48 horas, após a empresa receber o valor da Petrobras na conta designada, para que providencie o pagamento direto aos trabalhadores beneficiários. A empresa também será encarregada do recolhimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente nas contas vinculadas de cada colaborador, garantindo um acesso simplificado para que eles possam realizar o levantamento dos depósitos fundiários.
De acordo com o juiz Felipe Rossi, essa ação demonstra a dedicação incansável de todos os envolvidos para assegurar que as famílias não continuem enfrentando dificuldades devido à demora nos pagamentos de verbas rescisórias. “Toda a equipe se dedicou intensamente e com um compromisso notável com a comunidade que atendemos”, afirmou o magistrado.
*Com informações do TRT-1
Foto: TRT-1
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