O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em indenização e a formalizar a contratação de todos os motoristas vinculados à plataforma. A sentença foi proferida na ação em que a Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (Amaa) acusa a Uber de agir de forma dolosa ao não cumprir a legislação trabalhista.
O juiz Maurício Pereira Simões concluiu que a plataforma se omitiu em suas obrigações trabalhistas. O tribunal estabeleceu o prazo de seis meses após o trânsito em julgado para a Uber cumprir a determinação de formalizar a contratação de motoristas, com multa diária de R$ 10 mil para cada profissional não registrado.
Para o juiz, o contrato estabelecido entre a empresa e os motoristas configura uma legítima relação de emprego. Ele qualificou o valor da indenização como “irrisório” em relação ao faturamento estimado da plataforma no Brasil.
A Uber anunciou que recorrerá da decisão judicial, sob a alegação de que a sentença vai contra a jurisprudência estabelecida em casos semelhantes envolvendo plataformas como Ifood, 99, Loggi e Lalamove. Segundo a empresa, já existem ao menos 6.100 decisões de Tribunais Regionais e varas do Trabalho que não reconhecem a relação de emprego com os motoristas.
Com informações de JOTA e UOL — Foto: Freepik.
Leia mais: Juízes do TRT-1 atuam como voluntários do mutirão social PopRuaJud